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Votação de projeto gerou confusão e muita discussão

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O secretário municipal da Fazenda, Roberto Simoni, não quis abrir para a imprensa qual pagamento de dívida ou de precatório será feito com o dinheiro que for tomado de empréstimo pela Prefeitura de Mogi Guaçu. “Queremos apenas, neste primeiro momento, ficarmos aptos e com a parte burocrática acertada”, resumiu.

No entanto, foi necessária a aprovação dos vereadores por meio da votação de um Projeto de Lei, o que ocorreu na sessão da Câmara de segunda-feira (5). Mas não foi tão simples assim. O projeto foi considerado complicado e nebuloso por alguns vereadores que fizeram vários questionamentos. Inclusive, o próprio secretário municipal da Fazenda e o chefe de Gabinete, Bruno Almeida, estiveram na sessão para explicar os detalhes do projeto.

Porém, enquanto isso acontecia na sala de reunião da Casa, do lado de fora o advogado José Martini Neto aguardava para também ser atendido pelos vereadores. Isso porque, ele considera o Projeto de Lei uma afronta e totalmente descabido. “Isso configura apropriação indébita. O dinheiro não é da Prefeitura. Ela sequer é parte do processo de precatório em questão”, alegou José Martini.

De acordo com ele, também é nebulosa a maneira como este tipo de empréstimo será pago, porque a Prefeitura obrigatoriamente tem que dar ao banco garantia de pagamento. “E como vão pagar? Tem dinheiro para isto?”, questionou o advogado.

sessao de camara guilherme farmaciaJosé Martini Neto ainda ressaltou que, se o Projeto de Lei fosse aprovado pela Câmara Municipal, os vereadores estariam sendo cúmplices do Governo Municipal ao ‘empurrarem’ estes pagamentos de precatórios para o próximo prefeito. “Vai cair tudo no colo do próximo prefeito, seja ele quem for. A lei é clara e objetiva: todas as Prefeituras têm até o fim de 2024 para quitar todos os precatórios e acabar com essas dívidas. E este Projeto de Lei vai empurrar todos os pagamentos para o próximo prefeito. Isso é um absurdo!”, enfatizou o advogado.

Tão logo o secretário da Fazenda e o chefe de Gabinete deixaram a sala de reunião, os vereadores receberam José Martini Neto para também ouvirem as alegações dele. Os vereadores Fábio Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB); Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), e Natalino Tony Silva (Rede) concordaram com as alegações feitas pelo advogado e votaram contra o projeto. “Temos dúvidas e não está claro o que este Projeto de Lei quer de fato fazer. Não é possível votarmos um projeto no qual temos dúvidas”, disse o trio de vereadores.

 

Regime de Urgência

O Projeto de Lei foi votado e aprovado em regime de urgência e causou muita discussão, durante a votação. Enquanto o pedido de regime de urgência estava sendo votado, o vereador Guilherme interrompeu a votação acusando a Presidência da Câmara de trapacear. “Se eu não me atento ao áudio, você votaria o projeto sem a nosso anuência, porque estamos lá na sala de reunião esperando para ouvirmos juntos o advogado José Martini e o secretário da Fazenda, Roberto Simoni. Não gostei da atitude. Foi uma manobra ridícula e estão tentando trapacear”, esbravejou Guilherme.

Com um semblante de impaciência, o presidente da Câmara, Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), pediu para que o vereador Guilherme recorresse à sessão on line para conferir que não houve nenhuma manobra maldosa. “Não estamos votando o Projeto de Lei, nobre colega. Estamos votando apenas o pedido de votação em regime de urgência.

sessao de camara fabio luduvirge

O projeto foi aprovado. Apenas três vereadores não se sentiram confiantes para aprovar e mantiveram o voto contrário: Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD); Fábio Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), e Natalino Tony Silva (Rede Sustentabilidade). 

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