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Vetos tomam conta da sessão da Câmara

São vários vetos dados pelo prefeito Walter Caveanha aos projetos de lei aprovados pela Casa por inconstitucionalidade

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A votação de vetos pelos vereadores está sendo uma constante nas sessões da Câmara Municipal. Praticamente em todas as sessões há vetos dados pelo prefeito Walter Caveanha (PTB) para serem votados pelo plenário da Casa. Na próxima sessão, na segunda-feira (9), não será diferente. Três vetos estão na Ordem do Dia e vão para votação. Um deles trata do projeto de lei que instituía em Mogi Guaçu o IPTU Verde.

De autoria do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), este projeto visava conceder incentivo fiscal por meio de desconto no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para edifícios que utilizassem de tecnologia sustentável que beneficiasse o meio ambiente ou mantivesse área permeável, como gramados. O prefeito considerou que tal medida configuraria como renúncia de receita fiscal e vetou o projeto de Luciano.

O segundo veto trata do projeto de lei que autorizava a Prefeitura a criar o Fundo Municipal de Trânsito, de autoria do vereador Natalino Tony Silva (Rede Sustentabilidade). Este Fundo teria por finalidade receber verbas que viessem das aplicações de multas de trânsito e toda a renda obtida seria destinada a melhorias no trânsito da cidade, como sinalização de solo e campanhas educativas, além de ajudar na manutenção da Secretaria Municipal de Segurança. O projeto foi vetado pelo prefeito que considerou o tema inconstitucional porque interfere no orçamento do município e isto pode ser feito somente por iniciativa do próprio prefeito.

Zanco
Zanco

O terceiro veto dispõe sobre o projeto de lei que autorizava a Prefeitura a proibir o corte de energia elétrica por falta de pagamento das 12 horas da sexta-feira até às 8 horas da segunda-feira subsequente. De autoria do vereador Natalino, o projeto também recebeu o veto porque o prefeito alegou que o tema pode ser tratado apenas pela União e não cabe ao município legislar.

Todos estes três vetos serão votados na próxima sessão da Câmara e podem ser derrubados pelos vereadores. No entanto, mesmo assim, o prefeito poderá ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça questionando a derrubada do veto.

Para o presidente da Câmara, Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), o número de vetos está alto e poderia ser evitado se as Comissões já dessem o parecer contrário ao projeto de lei evitando, assim, que o documento fosse para votação do plenário. “A maioria deles vem com a justificativa do Executivo de que é inconstitucional. Portanto, é preciso ficarmos atentos para reduzir esse número de vetos que volta para ser votado na Casa. Alguns temas não cabem ao Legislativo. Não estou defendendo o prefeito. Estou apenas alertando para um fato que acaba prejudicando os trabalhos no plenário”, observou.

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