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Vetos são rejeitados durante sessão da Câmara

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Mais uma vez, os vetos dados pelo prefeito Walter Caveanha (PTB) a projetos de vereadores foram derrubados durante sessão da Câmara, Ontem (29), os vereadores derrubaram três vetos e todos por unanimidade.

O primeiro veto derrubado foi do projeto do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no município a Língua Brasileira de Sinais- Libras-, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda.

O outro veto derrubado foi referente ao projeto que proíbe a cobrança de qualquer valor, taxa ou tarifa para a religação do fornecimento de água pelo Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto). O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (PTB), que altera dispositivos do artigo 41 da lei municipal nº 2.083 de 1987. Rodrigo agradeceu o apoio dos colegas e voltou a falar que a exclusão da taxa beneficiará as famílias carentes da cidade. “Agradeço o apoio e tenho certeza que esse projeto vai beneficiar quem mais precisa, pois quem tem a água cortada não tem condições de pagar essa taxa”, comentou após a votação lembrando que o valor da taxa de religação é de cerca de R$ 104.

O terceiro veto derrubado durante a votação dos vereadores foi do projeto do vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), que dispõe sobre remessa à Câmara Municipal de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município.

Rodrigo
Rodrigo

Em mensagem encaminhada à Câmara, o chefe do Executivo informa que os projetos são inconstitucionais e criam despesas ao município. Mesmo assim, eles foram derrubados pelos vereadores. Agora, os projetos voltam para análise do chefe do Executivo para que eles sejam sancionados. Caso isso não ocorra, a Câmara pode sancionar, mas corre o risco da Prefeitura entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

 

Faculdade Municipal

Os vereadores também votaram (menos a oposição) o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº 141, de 17/11/1998 e nº 435, de 26/12/2001 (Estrutura de Administração da Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro”). A votação causou discussão durante a sessão, mas o projeto acabou sendo aprovado.

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