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Vereadores terão de se manifestar ao MP

A medida é uma determinação do Ministério Público e precisa ser cumprida; cada vereador se manifestará por escrito

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Os vereadores vão retornar do recesso parlamentar no próximo dia 5 de fevereiro já com uma tarefa nada fácil de ser cumprida: prestar esclarecimentos do Ministério Público local. Cada vereador terá de se manifestar por escrito ao promotor de Justiça Alexandre de Palma Neto explicando as razões que impedem a exoneração de assessores parlamentares. Cada um dos 11 vereadores têm dois assessores nomeados. Enquanto um assessor trabalha no gabinete do vereador atendendo à população e realizando as tarefas burocráticas, o outro assessor atua diretamente junto à população percorrendo toda a cidade.

Os vereadores preferiram não falar com a imprensa sobre o assunto antes de se manifestarem ao Ministério Público. Mas a Gazeta apurou junto a alguns deles que o principal motivo que será exposto ao promotor de Justiça é exatamente a necessidade dos vereadores ter dois assessores. “Não tem como ficar apenas um assessor. Temos de ter dois. Vamos explicar isso para a Justiça. A cidade é grande. São muitas pessoas nos procurando. Um único assessor não dá conta de tanto trabalho”, alegaram.

Zanco
Zanco

O presidente da Câmara Municipal, Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), disse que os vereadores já foram avisados sobre o assunto e já houve uma reunião entre eles para tratarem dessa questão. “Agora quando acabar o recesso, cada vereador terá de se manifestar por escrito confirmando ao Ministério Público que não vão exonerar seus assessores e o porquê dessa decisão”, pontuou Zanco.

Em dezembro passado, a Promotoria encaminho ofício à Presidência da Câmara no qual determinava que os vereadores se manifestassem sobre a redução no número de assessores de 2 para apenas 1.

Também no ano passado, nessa mesma época (janeiro), o Ministério Público encaminhou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à Câmara Municipal. No documento, o Promotor de Justiça propunha ao presidente da Casa que cumprisse a determinação de exonerar 11 assessores parlamentares, além de retirar o pagamento das FGs (Funções Gratificadas) dos servidores públicos que trabalhassem na Câmara Municipal sob pena de o Legislativo ter de pagar R$ 1 mil de multa por dia e por cargo.

Se Zanco tivesse assinado o TAC, lá no início do ano passado, o cumprimento das exonerações dos assessores teria sido praticamente imediato. Mas ele não assinou. Por isso, o Ministério Público também pressiona os demais vereadores pedindo uma manifestação individual por escrito.

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