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Vereadores derrubam veto e mantêm aprovação de lei

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A Câmara Municipal derrubou o veto dado pelo prefeito Walter Caveanha (PTB) ao projeto de lei que trata sobre o respeito dos serviços públicos municipais, como escolas, postos de saúde, ações culturais devem ter à dignidade especial de crianças e adolescentes. Ou seja, o projeto defende que assuntos morais, religiosos e ligados à sexualidade, como identidade de gênero, não sejam temas tratados pelas escolas municipais. O projeto é de autoria do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). Para justificar o veto, o prefeito alegou que “é absoluta inconstitucionalidade, tendo em vista que o assunto é de competência da União legislar, e não do Município”. Até porque, muitos dos livros e apostilas utilizados pelas escolas são provenientes do Ministério da Educação. Mas o vereador Luciano da Saúde não se deu por convencido e defendeu, na tribuna da Câmara, a derrubada do veto. “Peço para que os vereadores votem contra o veto. Não podemos deixar que nossas crianças fiquem expostas aos ensinamentos e doutrinas impostos por órgãos públicos no que diz respeito à religiosidade e à educação moral. Esta função é da família, e não da escola”, rebateu Luciano.

Sessão de Câmara Luciano Saúde

O vereador recebeu o apoio dos colegas Natalino Tony Silva (Rede Sustentabilidade), Fábio Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), e Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC). Todos discursaram na tribuna da Câmara favoráveis ao projeto de lei de Luciano e defendendo a família como instituição. “Os órgãos e serviços públicos municipais até podem cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, desde que as famílias saibam e conheçam o material pedagógico que será usado em sala de aula ou atividades. Já conseguimos muitas vitórias ao barrar a ideologia de gêneros nas escolas municipais e estaduais de Mogi Guaçu. Vamos continuar atentos. A família é a principal instituição que existe e precisa ser defendida e preservada”, ressaltaram os vereadores.

Na votação, votaram contra o veto dado pelo prefeito, os vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD); Luciano da Saúde, Pastor Elias, Natalino Tony Silva, Fabinho e Chicão do Açougue.

Favoráveis ao veto foram os vereadores Jéferson Luís (PROS), Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC); Thomaz Caveanha (PTB); Rodrigo Falsetti (PTB), Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD).

Diante da derrubada do veto, o prefeito poderá ingressar na Justiça com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na tentativa de manter o projeto de lei vetado.

 

 

 

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