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Vereadores batem recorde de moções

O número de Moções feitas pelos vereadores este ano somou mais de 100; alto número banalizou o documento

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Em 2017, a Câmara Municipal viveu um ano atípico, mas não foi somente por causa do comportamento dos vereadores de reunirem-se com a população e percorrerem a cidade fiscalizando os serviços oferecidos pelo Governo Municipal. A Câmara marcou o ano de 2017 por também banalizar requerimentos, moções e indicações. Isso porque, estes três documentos têm funções específicas e devem ser usados com parcimônia pelo plenário. No entanto, em 2017, os vereadores bateram recordes. Ao todo, foram 1.734 indicações feitas pela Câmara Municipal. Para entender, a indicação – como o próprio nome já explica por si só – é feita pelo vereador para indicar ao Governo Municipal (Prefeitura) o que precisa ser feito de melhorias na cidade. Por exemplo, tapa-buracos, recapeamento asfáltico, corte de mato em áreas públicas, manutenção de praças públicas, melhorias na iluminação pública, entre outros.

O vereador Natalino Tony Silva (Rede Sustentabilidade) foi o que mais apresentou indicações neste ano: foram 485. Inclusive, a maioria delas foi reiterada. Ou seja, conforme a Prefeitura não atendia tais indicações apresentadas, Natalino apresentava novamente a mesma indicação na expectativa de que ela fosse atendida. Com a reiteração, a indicação entra novamente na contagem.

sessao de camara fabio luduvirge

Recorde

Mas foi o número de moções que chama a atenção. A moção é um dos documentos mais sérios e especiais que a Casa de Leis tem. Isso porque, ao aprovar uma moção a Câmara Municipal está registrando seu posicionamento diante de um assunto. Por exemplo, quando os vereadores decidiram que eram contra a exposição cultural promovida pelo Banco Santander. Na ocasião, a exposição causou revolta em muitas pessoas que alegavam que o evento fazia apologia à transexualidade, à zoofilia e à pedofilia. Neste caso, a Câmara guaçuana aprovou uma moção de repúdio à exposição. A moção foi encaminhada aos organizadores do evento. Ou, o contrário também pode acontecer, se os vereadores fossem favoráveis, a moção seria feita parabenizando a exposição.

Em outras Legislaturas, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu registrava cerca seis moções por ano. Agora, em 2017, foram 115. O número chamou a atenção justamente pela banalização do documento. Isso porque, destas 115 moções, 53 foram feitas pelo vereador Fábio Luduvirge Fileti, o Fabinho (PTB), apenas para parabenizar os vencedores do “Prêmio Melhores do Ano”, que é um evento restrito e particular no qual ele próprio também foi vencedor e recebeu sua própria moção.

As moções também foram usadas para parabenizar os estudantes de Mogi Guaçu que venceram a OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática). Vale ressaltar que a possibilidade de banalização não é causada pelos homenageados – que apenas recebem a moção. O fato é que estas congratulações poderiam ter sido feitas por meio de requerimentos.

 

Requerimentos

O requerimento é outro documento da Casa de Leis que serve para emitir pesar – em caso de falecimentos – e parabenizar em situações que mereçam as congratulações da Câmara. Porém, a diferença é que o requerimento registra apenas o posicionamento do vereador diante de uma situação. Por isso, ele é o autor do requerimento. Já a moção tem de ser assinada, pelo menos, pela maioria dos vereadores, incluindo o presidente da Câmara.

Por isso, a moção é preferida pelos vereadores mesmo correndo o risco de fazer com que ela perca seu caráter principal que é o peso social que possui.  É válido ressaltar que o requerimento também serve para o vereador pedir informações para o Governo Municipal sobre assuntos que tenham dúvidas e queiram esclarecer, como valores de licitações, andamento de processos e de obras paradas.

sessao de camara rodrigo falsetti

Este ano, ao todo, foram 564 requerimentos aprovados pela Câmara, sendo que o vereador Rodrigo Falsetti (PTB) apresentou 68 requerimentos parabenizando todos os atletas que disputaram a 21ª edição do Jori (Jogos Regionais dos Idosos). Ou seja, cada atleta participante recebeu um requerimento de congratulações feito pelo vereador. Em outras Legislaturas, esse tipo de congratulações era feito num único requerimento contendo o nome de todos os atletas.

O presidente da Câmara Municipal, Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), limitou-se a explicar que a elaboração de moções, requerimentos e indicações é prerrogativa do vereador. “A Presidência não tem como barrar ou impedir. Dependemos unicamente do bom senso de cada vereador”, ponderou.

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