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Vereador quer audiência pública para discutir UPA

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A Câmara Municipal deve convocar audiência pública para que o assunto UPA (Unidade de Pronto Atendimento) seja discutido. A iniciativa é do vereador Guilherme de Souza Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que sugeriu a realização de audiência pública na sessão da última segunda-feira (13), quando usou a tribuna para falar sobre o assunto. “Os moradores não concordam com o fato de a UPA não voltar para o Jardim Santa Marta, então, precisamos promover um debate para que eles possam ser ouvidos e também representantes de outros órgãos”, comentou ao informar que apresentaria ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (PTB) para que a audiência pública seja convocada. “Tenho conversado com a população e ela é totalmente contrária à ideia da UPA não funcionar naquele prédio do Jardim Santa Marta”, explicou Guilherme ao informar que o requerimento foi protocolado e será votado na sessão da próxima segunda-feira (20).

Para o vereador, seria importante ouvir, além dos moradores, outros representantes da sociedade. Por isso, ele citou que alguns órgãos ou entidades serão convidadas. “Estou fazendo um ofício ao presidente da Câmara para que uma audiência pública seja convocada para discutir os assuntos da UPA, estendendo o convite para a população, Ministério Público, OAB, Conselhos de Medicina e de Enfermagem, Pastoral da Saúde da Igreja Católica, Conselho de Pastores e Sindicatos, ou seja, todos os segmentos. “A vontade da população precisa ser ouvida e a vontade da população deve prevalecer sempre”, comentou.

sessao de camara guilherme farmaciaA iniciativa do vereador acontece logo após a ida da secretária de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, à Câmara, no dia 22 de abril. Na ocasião, ela apresentou aos vereadores o plano da Prefeitura para a reutilização do prédio da UPA no Jardim Santa Marta.

A secretária foi enfática ao dizer que o município não dispõe de recursos para a reabertura da unidade no Jardim Santa Marta. A ideia, segundo ela, é deixar a UPA no Jardim Novo II e dar outra destinação para o prédio que está sem utilização desde 2014, quando foi destelhado por conta de um vendaval. Ela confirmou a intenção da Prefeitura de ocupar o prédio do Jardim Santa Marta com uma unidade mista, que funcionaria no período das 7h às 18h00 como sendo Unidade Básica de Saúde e das 18h00 à meia-noite como pronto atendimento. Neste caso, o posto de saúde do Ypê II seria transferido para o prédio do Jardim Santa Marta.

Porém, os planos da Prefeitura ainda dependem de autorização do Ministério da Saúde. A reutilização do prédio do Jardim Santa Marta visa evitar que o município devolva cerca de R$ 2 milhões ao governo federal, valor gasto na construção do prédio. O Ministério da Saúde tem até o dia 30 de junho para analisar e responder as solicitações.

 

Novo pedido

O município, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, apresentou novo pedido ao Ministério da Saúde para a reutilização do prédio do Jardim Santa Marta. O primeiro, feito no ano passado, foi negado. De acordo com o Ministério da Saúde, a Portaria n° 3.583/2018 estabelece os procedimentos para execução do disposto no artigo 2° do Decreto n° 9.380/2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde. A assessoria de imprensa do órgão federal informou, em janeiro, que a solicitação da Prefeitura foi negada pelos técnicos do Ministério da Saúde, “uma vez que a UPA 24 horas de Mogi Guaçu/SP não se enquadra nos requisitos previstos na Portaria nº 3.583/2018 para readequação da rede física do SUS por já ter iniciado seu funcionamento”, trouxe o trecho da nota. A portaria citada permite que Estados, Municípios e o Distrito Federal utilizem estruturas de saúde concluídas, como a UPA 24 horas, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde diz que Mogi Guaçu não se enquadra na portaria.

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