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Vereador causa mal-estar ao criticar colegas

Chicão do Acougue não escondeu a irritação ao criticar a atuação dos membros da comissão

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O vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), teceu duras críticas ao trabalho da Comissão de Justiça e Redação, durante a discussão após a derrubada do veto na segunda-feira (23). “Eu votei sim ao veto porque entendo que é inconstitucional. Eu acho que a nossa Comissão de Justiça e Redação está brincando de ser vereador nessa Casa, porque se for para assinar todo projeto inconstitucional, não precisa da Casa. Assina da maneira que interessar. Então, eu acho que foi falha da comissão que assinou uma coisa inconstitucional e ainda disse que é constitucional”, relatou o vereador.

Antes do término da sessão, o vereador Jéferson Luís da Silva (PROS) voltou à tribuna para rebater as críticas do vereador Chicão. “Achei ofensivo o vereador Chicão falar que a Comissão de Justiça e Redação está brincando, ofendendo os vereadores. Deixo claro para o vereador Chicão que não tem ninguém aqui brincando”, salientou.

Luís Zanco Neto (PTC) retornou à tribuna da Câmara para informar que passará a exigir parecer à assessoria jurídica da Câmara, que é contratada, antes do aval final. “Se tivesse um parecer contrário ficaria fácil e não teríamos esse desgaste aqui. Como faço parte da comissão, vou começar a exigir parecer da assessoria jurídica. E vou seguir a linha dos pareceres”, salientou.

O comentário de Zanco também foi rebatido por Jéferson. “O Zanco falou que vai começar a pedir parecer para a assessoria, mas só agora? Já era para ter pedido ao longo desse tempo. Essa Casa paga uma assessoria jurídica, então, ele não está usando porquê? Depois que assinou como constitucional, não venha aqui tripudiar e falar o contrário. Mantenha a posição”.

A Comissão de Justiça e Redação é composta pelos vereadores Luciano da Saúde (presidente), Jéferson Luís (relator) e Zanco (membro). O vereador Luciano da Saúde comentou à Gazeta que os pareceres são, sim, solicitados. “Quando a gente tem dúvidas, a gente pede parecer jurídico. Acho que foi uma discussão desnecessária”, comentou ao dizer que o parecer ao projeto foi constitucional. “Nosso parecer foi constitucional, porque essa mesma lei já passou por outras Câmaras”.

 

Projeto

Pelo projeto, o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) fica obrigado a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água. As despesas para a aquisição do produto e instalação seriam de responsabilidades do Samae. E é justamente esse gasto que foi apontado pelo Executivo como sendo um dos motivos que a lei foi considerada inconstitucional.

Curso

Os vereadores Chicão e Zanco não puderam acompanhar as críticas feitas pelo vereador Jéferson. Eles se ausentaram da sessão mais cedo na segunda-feira devido a uma viagem que fariam a Brasília (DF). Além deles, Luciano da Saúde e Thomaz também participaram do Curso Comunicação no Mandato, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais no período de 24 a 26 de setembro. A pedido da reportagem os custos foram informados pela assessoria de imprensa da Câmara, sendo R$ 3.696 com hotel, R$ 3.557,35 com passagens aéreas e R$ 1.500 com o curso.

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