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Vereador apresenta Projeto para criar obrigatoriamente vagas nas creches

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A garantia de vagas nas creches é obrigatória por Lei Federal, mas já é sabido que ela não é cumprida totalmente no país. E para tentar mudar esse cenário em Mogi Guaçu e fazer com que a Lei Federal seja cumprida de fato o vereador Jéferson Luís (PROS) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal.

No Projeto, ele estabelece metas para a criação das vagas nas creches de forma que toda a demanda do Município seja atendida, ou seja, todas as crianças que têm direito e estão fora da creche terão de ser atendidas por Mogi Guaçu.

De acordo com Jéferson, atualmente, Mogi Guaçu atende mais da metade do número de crianças que precisam de vaga nas creches. Mas ainda há cerca de 1.300 delas que estão esperando. “O grande objetivo desse Projeto de Lei é tentar resolver ou ajudar na grande dificuldade que há na educação base com a falta de vagas nas creches. Esse Projeto foi muito bem sucedido em São Paulo. Ele foi apresentado por uma vereadora de lá e hoje São Paulo cria aproximadamente 65 vagas por dia nas creches, porque esse Projeto de Lei cria metas em conjunto com a Prefeitura para resolver esse déficit que temos de vagas em creches. A vaga é um direito da criança. É Lei Federal e também está nessa Lei de Diretrizes e Base da Educação”, frisou Jéferson.

 

O assunto sobre vagas em creches é recorrente e sempre motivo de cobranças pelos vereadores em seus discursos.

Jéferson Luís, por exemplo, diz que o Projeto de Lei que apresentou é uma das maneiras que encontrou para defender pais e mães que precisam das vagas nas creches para seus filhos.

Vale pontuar que em Mogi Guaçu existem seis obras de creches que precisam ser finalizadas para que o Município tenha mais vagas para oferecer.

As obras estão sendo feitas nos bairros Guaçu Mirim, Jardim Chaparral, Ypê Amarelo, Jardim Pantanal, Hermínio Bueno e Jardim Zaniboni.

Vereador Jéferson Luis
Vereador Jéferson Luis

Para Jéferson, estabelecer metas para a criação dessas vagas vai impulsionar o plano de trabalho da Administração Municipal que terá que seguir firme no planejamento das obras. “O Município tem se preparado para isto, porque ele já precisa atender à Legislação Federal. Atualmente, nossa cidade tem seis obras de construção de creches em andamento e com elas sendo inauguradas serão criadas novas ofertas de vagas e o Projeto de Lei vai criar uma maneira específica para criar prazos, metas e cronogramas para que a Administração Municipal possa se basear nisso”, concluiu o vereador.

O Projeto de Lei ainda deverá passar pelas três Comissões da Câmara Municipal para depois ser votado pelos vereadores. Se for aprovado, precisará passar pela última etapa que é a decisão do prefeito Walter Caveanha (PTB) que poderá sancionar o Projeto de Lei tornando-o Lei Municipal ou vetá-lo.

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