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Vencimento do IPTU 2019 começa no dia 15 de abril

A Prefeitura começa a enviar os carnês para os contribuintes em março

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No ultimo sábado (9), a Prefeitura publicou edital que fixa os prazos para o recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta de Resíduos do exercício de 2019. O pagamento do imposto poderá ser feito à vista (em cota única) ou parcelado em nove meses. As datas dos vencimentos são: 15, 16, 17 e 18 de abril, conforme a região do contribuinte. O valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 34,30.

A distribuição dos 61.308 carnês está prevista para o mês de março e será feita pelos Correios. A previsão de arrecadação do IPTU desse ano é de R$ 21.137.972,73 e da Taxa de Coleta de Lixo de R$ 4.660.562,03. Quem optar pelo pagamento em cota única terá um desconto de 8%.

Em 2019, o imposto não sofreu nenhum reajuste, além da correção da inflação. O prefeito Walter Caveanha (PTB) assinou decreto atualizando os valores de cálculo do IPTU deste ano. O decreto foi publicado no dia 21 de dezembro. De acordo com o documento, para efeitos de cálculos e lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2019 serão aplicados somente a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) correspondente a 4,05%, que foi apurado de 1º/11/2017 a 31/10/2018, conforme divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

Ainda conforme o decreto, fica fixado em R$ 7,59 o valor unitário do custo de serviços da Taxa de Coleta de Resíduos (Serviços de Coleta, Remoção, Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos provenientes de Imóveis) devidamente apurado e atualizado na forma da lei para os efeitos de cálculo e lançamento da Taxa de Coleta de Resíduos no exercício de 2019. Por se tratar apenas do repasse da inflação, não há obrigatoriedade de ter aprovação dos vereadores.

O contribuinte que não receber o carnê até o início de abril deve ficar atento. A orientação do setor de cadastro é para que o documento seja retirado na Prefeitura, principalmente os moradores que não são atendidos pelos Correios, como o Jardim Araucárias e o Residencial Ypê Amarelo.

 

Isenção

23.606 imóveis na cidade estão isentos do pagamento do IPTU, segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura. Encaixa-se nesse perfil contribuintes que possuem um único imóvel, cujo o valor venal seja de até 16.900 UFIM (Unidades Fiscais do Município). Até 15 de fevereiro o valor da UFIM será de R$ 3,44.

 

 

 

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