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Veículos abandonados voltam a ser tema de lei

Os proprietários de veículos serão notificados e posteriormente multados

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Pela segunda vez, a Câmara Municipal aprovou projeto que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono. A votação aconteceu na última segunda-feira (25) e foi unânime.

Essa é a segunda vez que a Câmara aprova projeto que tem o mesmo teor. O primeiro foi aprovado em 2015, mas acabou sendo vetado pelo prefeito.

Agora, o projeto é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (PTB), e o município fica autorizado a proibir o abandono ou estacionamento de veículos abandonados em vias públicas, incluindo carcaças, chassis ou partes de veículos. O veículo que se encontrar estacionado no mesmo local da via pública por 90 dias consecutivos ou mais, gerando acúmulo de lixo ou mato, prejudicando o fluxo, é alvo da nova lei.

O autor do projeto agradeceu o apoio dos colegas e afirmou que a cidade precisa de lei que estabeleça normas e que elas possam ser cumpridas. “Não pode essas carcaças de veículos ficarem pela cidade, causando insegurança, focos de dengue e outros problemas”, comentou em tribuna.

Sobre a possibilidade de o projeto ser vetado pelo prefeito Walter Caveanha, Rodrigo disse que a Câmara tem condições de derrubar o veto. “Vamos tentar esse projeto e se for vetado temos condições de derrubá-lo. A única forma de disciplinar é no bolso. O que não pode é deixar esses veículos abandonados pela cidade”, ressaltou.

Rodrigo
Rodrigo

Pelo projeto, o proprietário que abandonar ou estacionar em situação que infrinja a lei terá seu veículo removido pela Prefeitura. Será emitida notificação ao responsável determinando a retirada do veículo infrator num prazo de cinco dias. Não sendo atendido, o bem será recolhido. O proprietário terá um prazo de 60 dias para reavê-lo, sendo que após esse período o veículo ou carcaça poderão ser leiloados pela Prefeitura como sucata. Além disso, será cobrada multa de 100 UFIMs, cerca de R$ 346, por veículos, carcaças, chassi ou partes, acrescido o valor do transporte ao pátio e diárias pelo tempo de permanência do veículo no depósito municipal.

 

Ferro velho

Em abril de 2015, a Câmara aprovou o projeto de lei do vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) sobre fiscalização, autuação e remoção de veículos abandonados em vias públicas. Mas, a lei acabou vetada pelo chefe do Executivo, que alegou a inconstitucionalidade da matéria.

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