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UPA: Não há pedido de outra unidade

Prefeitura alega que pedido de outra reabilitação depende de reinauguração da UPA do Jardim Santa Marta

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Não há data para inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Santa Marta, mas a Prefeitura manifesta intenção de outra unidade no PPA (Posto de Pronto Atendimento), no Jardim Novo I, para onde foi deslocado o atendimento da UPA. Mas junto ao Ministério da Saúde não há solicitação para a habilitação de nova unidade em Mogi Guaçu, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão federal. A assessoria de imprensa da Prefeitura diz que isso depende da reabertura da UPA do Santa Marta.   

O Ministério de Saúde tem conhecimento de que o atendimento foi relocado em outro espaço após o vendaval ter inviabilizado a utilização do imóvel no Jardim Santa Marta. A assessoria informou também que publicou a Portaria nº 10, de 3 janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial de UPA 24 horas. (Veja texto nesta página)

Com isso, a partir de agora, os gestores poderão definir e escolher a capacidade de atendimento das unidades com base em oito opções de funcionamento e capacidade operacional, vinculando os repasses de custeio mensais à quantidade de profissionais em atendimento e não mais por tipologia de porte.  

A expectativa é que estas unidades, que estão prontas ou em fase de finalização das obras, comecem a funcionar em um curto espaço de tempo. Segundo a assessoria, o documento normatiza o anúncio feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, no final dezembro, incentivando a conclusão de 340 unidades em todo o país.

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LOCAL

Por sua vez, a assessoria de imprensa da Prefeitura explica que Mogi Guaçu ainda não solicitou a segunda habilitação junto ao Ministério da Saúde porque atualmente a UPA funciona no prédio do PPA. “Seria necessário reinaugurar o prédio do Santa Marta para que, em seguida, no prédio do PPA, a Secretaria de Saúde apresente o pedido para a segunda habilitação”, traz a resposta enviada à Gazeta.

Foi relatado ser conhecido todo o histórico de problemas do prédio, assim como os problemas herdados pelo atual governo, além das sucessivas quedas de receita, fruto da crise econômica nacional. Por isso, hoje, os recursos disponíveis são para custeio. Estes fatores é que condicionariam a reabertura da UPA a um cronograma passo a passo.

Atualmente, segundo a assessoria de imprensa, atendendo a uma nova recomendação do Ministério da Saúde, a SOV (Secretaria de Obras e Viação) estuda um novo projeto de implantação do sistema de ar-condicionado no prédio. Por isso, a Prefeitura ainda não definiu uma data exata para a inauguração da UPA do Santa Marta.

 

MUDOU

Novo modelo de UPA

Portaria do Ministério da Saúde que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento das UPAs foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro deste ano. O documento, com 50 artigos, traz uma série de medidas que regulam o funcionamento das UPAs.

As Upas poderão funcionar com pelo menos dois médicos (um diurno e um noturno) e não quatro (dois por turno) como exigido antes. A redução do número mínimo médicos por turno pode atingir todos os tipos de unidades. Atualmente, as unidades de pronto atendimento são divididas em três perfis: UPA 24h , UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada, conforme a complexidade do atendimento que podem oferecer. Os perfis se subdividem em três portes de acordo com o número de habitantes da área de abrangência da unidade.

UPA foi transferida para o PPA

Mas a definição de quantos médicos trabalharão por turno independente do porte do município. Com as mudanças, a decisão da proporção de profissionais será de cada gestor, que, pela lei, deve garantir o efetivo funcionamento da unidade e atender o mínimo obrigatório de um profissional por turno.

A portaria estabelece, entre outros pontos, que “caberá ao gestor” definir o número de profissionais, incluindo médicos, da equipe assistencial da UPA 24 horas, tomando como base a necessidade da Rede de Atenção à Saúde , bem como as normas em vigor, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissionais. Segundo a portaria, deve ser mantido “o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio”.

Se o gestor optar por manter dois médicos, receberá o incentivo financeiro de R$50 mil para custeio da UPA e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos médicos por mês. O valor do repasse e a produção mínima de atendimentos sobem gradativamente de acordo com a capacidade operacional de funcionamento da unidade e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo de profissionais estabelecido pela portaria é de nove médicos. Neste caso, a unidade pode receber até R$ 250 mil, se for 24h, ou até R$ 300 mil, se for 24h ampliada.

O Ministério da Saúde repassará o valor mensal conforme a capacidade operacional de funcionamento da unidade, declarada no termo de compromisso. (EBC/Agência Brasil)

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