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STF: 491 mulheres vão deixar penitenciária guaçuana

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A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) concluiu o levantamento em todo o Estado para verificar quais presas teriam direito ao benefício de prisão domiciliar, como decidido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de fevereiro.

No total geral, 3.184 mulheres que estão encarceradas nas unidades de todo o Estado terão direito a esse benefício, conforme concedido pelos ministros com base em habeas corpus coletivo destinado a gestantes, mães de crianças de até 12 anos e de filhos com deficiência que se encontram presas.

Na penitenciária feminina de Mogi Guaçu 491 reeducandas terão direito ao benefício de prisão domiciliar. Segundo nota encaminhada pela SAP à Gazeta, 203 mulheres estão presas sem condenação, ou seja, foram detidas em flagrante ou por mandado judicial e estão provisoriamente encarceradas até a data do julgamento. Outras 288 mulheres já foram sentenciadas e estão cumprindo pena, mas por meio de advogados entraram com recursos de revisão de pena. Então, a condenação não transitou em julgado, não é definitiva.

A diretora da penitenciária feminina de Mogi Guaçu, Daniele de Freitas Melo, explicou que após esse levantamento e identificação das presas com direito ao benefício, a unidade prisional vai informar o Fórum de origem, isto é, da cidade onde elas estão sendo julgadas. Em tese, após essa comunicação oficial, o juiz tem um prazo para decidir com base em requisitos legais se aquela reeducanda terá direito ao benefício concedido pelos ministros de prisão domiciliar. Assim que ele emitir a decisão, a unidade prisional cumpre o que for determinado.

A penitenciária feminina de Mogi Guaçu foi inaugurada em maio de 2015, e por ser uma das mais novas unidades prisionais do Estado tem ala específica para presas e seus bebês. Estes nasceram enquanto as mães estavam presas e permanecem por seis meses com elas até ir para um abrigo ou aos cuidados de familiares. Daniele explica que como as saídas delas para a pena em domicílio será aos poucos, não será desnecessário desativar o setor que tem 16 celas especiais para mãe e seus bebês. Nessa ala, a maioria que está presa hoje é por medida provisória.

A contagem feita na segunda-feira (26) apontou uma população de 906 presas, sendo que a capacidade é de 849. Mas a diretora esclarece que esse número não está dentro da capacidade estrutural e não é considerado superlotação.

Daniele confirmou que as reenducandas estão ansiosas diante da decisão dos ministros, uma vez que acompanham as notícias da imprensa e porque foi necessário fazer um levantamento uma a uma, o que as deixou esperançosas.

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