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Sob protestos, fiscais da SSM vão atuar na feira

Na madrugada deste domingo, eles vão percorrer a maior feira livre da cidade orientando e advertindo os feirantes

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A partir deste domingo (15), os fiscais da SSM (Secretaria de Serviços Municipais) vão dar início ao trabalho de orientação e advertência aos feirantes que trabalham na feira livre, no Parque Cidade Nova. Uma das medidas que será tomada pelos fiscais é orientar aos feirantes quanto ao horário de início da montagem das barracas. A montagem somente poderá ter início a partir das 4 horas da manhã. “Antes disso, não será permitido. Os fiscais vão orientar quem descumprir essa regra”, disse o secretário interino da SSM, Osvaldo César Osório, que está substituindo o secretário efetivo da Pasta, Luiz Martini Neto, até meados de outubro.

Ainda na madrugada deste domingo, os fiscais da SSM também vão advertir os feirantes sobre a proibição de estacionarem seus veículos sobre as calçadas, ou seja, atrás das barracas. “O feirante que estacionar seu veículo atrás da barraca, sobre a calçada, terá de ser advertido pelos fiscais da Prefeitura”, reforçou Osvaldo.

O secretário interino justificou que tanto a advertência quanto a orientação faz parte dos procedimentos que antecedem a aplicação de multas na feira livre do Parque Cidade Nova. “A SSM precisa que os feirantes cumpram o que determina o Decreto Municipal que disciplina o funcionamento das feiras livres em Mogi Guaçu. Não vamos multar de imediato, mas as determinações do Decreto precisam ser cumpridas”, disse Osvaldo.

O Decreto Municipal é de 1983 e está causando o embate entre feirantes que trabalham em Mogi Guaçu e a Secretaria de Serviços Municipais. Isso porque, um grupo de moradores do Parque Cidade Nova acionou o Ministério Público pedindo providências na feira livre que funciona no bairro. Uma das queixas feitas pelo grupo diz respeito ao horário em que as barracas começam a ser montadas: aproximadamente por volta das 2h30 da manhã. Outra queixa é sobre os veículos dos feirantes que ficam estacionados sobre as calçadas das residências e dos comércios que estão localizados nas ruas onde a feira livre é realizada. Neste caso, cada morador apresenta queixas diferentes.

alceu kemp galo sessao de camara feirantesDiante disso, o promotor de Justiça Roberto Lino se pronunciou determinando que a SSM faça cumprir as regras do Decreto Municipal que disciplina o funcionamento das feiras livres em Mogi Guaçu. Vale ressaltar que o decreto também prevê a aplicação de multas aos veículos dos feirantes que estiverem estacionados de maneira irregular. “A multa somente será aplicada após esta fase de orientações e advertências aos feirantes”, ponderou Osvaldo.

Um grupo de feirantes também foi ao Ministério Público, nesta semana, tratar deste impasse diretamente com o promotor. A princípio, o objetivo dos feirantes é conseguir junto à Promotoria um prazo maior para que resolvam o fato de não poderem estacionarem seus veículos atrás das barracas. A Gazeta manteve contato com uma das representantes dos feirantes que trabalham em Mogi Guaçu, mas ela não retornou às ligações feitas pela reportagem para informar se conseguiram algum prazo maior junto ao Ministério Público.

NA CÂMARA

Comissão de feirantes pede apoio aos vereadores

 Uma comissão de feirantes de Mogi Guaçu se reuniu com os vereadores na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (10). O secretário da SSM (Secretaria de Serviços Municipais), Luiz Martini Neto, também participou da reunião. Tudo por conta da determinação do Ministério Público para que a Prefeitura de Mogi Guaçu cumpra o Decreto Municipal que rege o funcionamento das feiras livres na cidade. Uma destas regras, por exemplo, proíbe que veículos sejam estacionados em cima das calçadas nas ruas onde há barracas das feiras livres. E é exatamente este item que está tirando o sono de muitos feirantes. Eles alegam que não há como estacionar seus veículos em outro lugar que não seja atrás das barracas, em cima das calçadas. “Não tem jeito. Se estacionarmos 100 metros longe das calçadas, conforme determina esse Decreto, vamos parar onde? E os nossos fregueses que vêm de carro? Vão estacionar onde? Se nós, feirantes, vamos ocupar as vagas que poderiam ser deles?”, questionou o grupo de feirantes.

A determinação do Ministério Público é para que a Prefeitura de Mogi Guaçu aplique multa aos veículos que estiverem estacionados sobre as calçadas. No entanto, a SSM (Secretaria de Serviços Municipais) considera por bem adiar a aplicação de multas para que os feirantes sejam novamente avisados desta determinação com antecedência. “No domingo (8), os fiscais e a guarda municipal estiveram nas feiras livres e avisaram aos feirantes sobre o risco de terem seus veículos multados, caso não estivessem estacionados da maneira como determina o Decreto”, explicou o secretário da SSM.

Diante disso, durante a reunião, os vereadores e o secretário da SSM sugeriram ao grupo de feirantes para que fosse ao Ministério Público conversar com o promotor de Justiça Roberto Lino, a fim de tentar conseguir um prazo maior para os feirantes resolverem o problema do estacionamento dos veículos dos próprios feirantes. O grupo acolheu a sugestão e se comprometeu a ir ao Ministério Público para conversar sobre o assunto com o promotor.

sessao de camara feirantesAinda durante a reunião, os vereadores também disseram que o ideal é que a feira livre do Parque Cidade Nova deixe de funcionar naquele bairro, onde já existe há quase 40 anos. “Já faz muitos anos que aquele local tornou-se inviável para a feira livre. O bairro cresceu, são muitos moradores e a feira também cresceu exigindo um espaço maior e mais adequado para abrigá-la”, ressaltaram os vereadores.

Há muitos anos, as feiras livres de Mogi Guaçu são alvo de reclamações de moradores que residem muito próximos a elas ou têm as barracas montadas pelos feirantes em frente de suas casas. advertências aos feirantes”, ponderou Osvaldo.

Um grupo de feirantes também foi ao Ministério Público, nesta semana, tratar deste impasse diretamente com o promotor. A princípio, o objetivo dos feirantes é conseguir junto à Promotoria um prazo maior para que resolvam o fato de não poderem estacionarem seus veículos atrás das barracas. A Gazeta manteve contato com uma das representantes dos feirantes que trabalham em Mogi Guaçu, mas ela não retornou às ligações feitas pela reportagem para informar se conseguiram algum prazo maior junto ao Ministério Público.

 

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