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Senado aprova a legalização de apostas esportivas no Brasil

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Da Redação

Os jogos de azar sempre estiveram entre as paixões dos brasileiros que movimentaram milhões de reais no mercado de cassinos nacionais até que, essa atividade foi proibida no Brasil. Com essa proibição surgiram inúmeras plataformas online que disponibilizam esse tipo de diversão para os brasileiros. A grande dificuldade é que, no começo, eram apenas sites estrangeiros e todos encontravam dificuldades de entender e, consequentemente, de se divertir. Até que a pioneira Vera & John veio mudar essa realidade e trazer muita diversão e opções de jogos para todos aqueles que estavam no Brasil e não podiam se divertir em cassinos físicos –o site é em português– e, por isso, se tornou um dos mais renomados no ramo rapidamente.

E, como ninguém estava contente com a proibição dessa atividade no país, visto que o Brasil poderia lucrar muito com a regulamentação da atividade começou então a luta judicial para que as apostas esportivas fossem, finalmente, legalizadas. E, eis que no último dia 21 de novembro a Medida Provisória 846/18 foi finalmente aprovada pelo senado e, agora segue para a última aprovação – a sanção presidencial – antes de entrar em vigo no país.

A MP prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados com as apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e reformula também o financiamento de diversos setores a partir da verba das loterias como o esporte, a educação e a cultura. A medida foi reformulada por várias vezes e o último texto surgiu de uma articulação entre o Ministério da Cultura e do Esporte que eram as partes mais necessitadas dos fundos.

A votação que ocorreu no Senado no último dia 21 de novembro teve o apoio do atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann e também do futuro ministro da justiça que responderá também pela área da segurança – Sérgio Moro.

O novo texto da MP 846/18 estabelece que haverá repasse de 2% para o FNSP, 1,5% para o Fundo Nacional de Cultura – valores referendes ao arrecadado pelas loterias federais. Já em relação à arrecadação das loterias esportivas o repasse será de 10% para o Ministério do Esporte. A medida ainda estabelece o repasse anual de cerca de 1 bilhão de reais para a área de segurança pública, 630 milhões para o esporte e 443 milhões para a cultura.

O relatório também deixa firmado que o Tribunal de Contas da União, sem nenhum prejuízo da análise das contas anuais de gestores de recursos públicos, deverá fazer a fiscalização e aplicação desses recursos às devidas entidades mencionadas acima.

O único voto contrário à MP foi o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que se posicionou contrário à inclusão de um dispositivo que inclui a arrecadação a venda de bilhetes virtuais e que, por isso, rejeitaria a aprovação da proposta por inteiro, uma vez que não caberia mais alterações ao relatório.

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