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Samae suspende cobrança após três dias de lei em vigor

Rodrigo Falsetti disse que irá acionar jurídico da Câmara caso sua lei não seja cumprida pelo Samae

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A lei municipal nº 5.280/2019 entrou em vigor na última segunda-feira (16) e proíbe o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de cobrar a taxa de religação de água. Mas somente na tarde de quarta-feira (16) é que a cobrança foi suspensa.

Após receber reclamações de usuários, o Gazeta 99 entrou em contato com o setor de atendimento do Samae e dois atendentes confirmaram a cobrança da taxa. Ou seja, mesmo após a publicação da lei, a autarquia continuou cobrando o valor de R$ 104,35 de quem teve a água cortada.

E foi somente após contato da reportagem com o superintendente do Samae, Elias Fernandes de Carvalho, que houve determinação dele para que a taxa não fosse cobrada. Por volta das 16h00 da quarta-feira, o Gazeta 99 ligou novamente no setor de atendimento do Samae e, desta vez, a informação repassada pelo funcionário foi de que a taxa estava “por hora” suspensa.

Rodrigo
Rodrigo

Elias disse que ainda não falou sobre o assunto com o prefeito Walter Caveanha, mas sinalizou que irá tentar suspender a lei em vigor. Para ele, a inadimplência deve crescer, pois a cobrança da taxa de religação de água inibia o contribuinte em ficar em débito com a autarquia. “Vai trazer muita inadimplência, pois não tem taxa não tem importância. E ainda teremos os custos com máquinas e funcionários para fazer o serviço”, comentou.

Segundo Elias, a água é cortada após a terceira conta em débito. “Nós somos obrigados a cortar a água de quem está com a terceira conta em atraso, pois a Agência Reguladora determina assim”, explicou.

O superintendente do Samae avalia que outros serviços podem sofrer aumento, pois além do que era arrecadado com a taxa, existe a possibilidade de aumento da inadimplência. “Quantos menos inadimplentes, mais recursos próprios para serem usados em obras e estamos fazendo várias pela cidade. Além disso, o risco é grande de você daqui a pouco ter que subir tarifa e prejudicar o bom pagador”, enfatizou Elias ao informar que as tarifas cobradas em Mogi Guaçu ainda são as menores comparadas com as cidades da região.

Já o autor da lei em vigor, o presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (PTB), informou que também recebeu reclamação sobre a cobrança da taxa no início da semana e que depois foi informado sobre a suspensão da cobrança. Ele comentou que já havia acionado a assessoria jurídica da Câmara. “Eu recebi uma ligação de uma pessoa que pagou a taxa e imediatamente acionei o jurídico da Câmara e ela está pronta para agir, caso seja necessário, e a lei não seja cumprida”, comentou.

A assessoria de imprensa da Prefeitura reafirmou que a cobrança foi suspensa e que nos dois casos em que houve a cobrança o Samae irá estornar os valores. Agora, se houver alguma reclamação além dessas, o contribuinte deve apresentar o número de protocolo ou do titular da conta na sede do Samae.

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