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Relatório aponta que vereadores apresentaram mais de 3 mil indicações ao prefeito

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A Câmara Municipal de Mogi Guaçu divulgou o resumo geral das atividades da Câmara Municipal durante o período de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2018, ou seja, o biênio ao qual corresponde a 17ª Legislatura.

De acordo com o documento publicado, os vereadores apresentaram 278 Projetos de Lei. Destes, 160 foram aprovados, 15 foram vetados pelo prefeito Walter Caveanha (PTB), 44 projetos seguem em tramitação na Câmara e 86 foram arquivados pelas Comissões Permanentes da Casa por não terem condições constitucionais de seguirem para votação do plenário.  O número de projetos de lei arquivados é relativamente alto se comparado com a somatória de projetos vetados e aqueles que ainda seguem em tramitação. Além destes números, ainda há o montante de Projetos de Lei apresentados pelo prefeito Walter Caveanha, ao longo do biênio, que somam 35.

Aos Projetos de Lei acrescenta-se também os números dos Projetos de Lei Complementares, que foram apenas oito apresentados pelos vereadores. Em contrapartida, o prefeito Caveanha encaminhou 38 destes projetos para votação na Câmara.

Além dos Projetos de Lei e de Complementares, o resumo geral ainda traz o desempenho de cada um dos 11 vereadores na elaboração de requerimentos, que é quando eles requerem ao prefeito e à sua equipe de Governo informações que consideram relevantes referentes ao Município em todos os setores, desde a saúde e educação públicas até as práticas esportivas e o desempenho financeiro da cidade. Ao todo, nos dois últimos anos, juntos os vereadores fizeram 857 requerimentos ao Governo Municipal. Vale lembrar que nem todos foram respondidos.

Prefeito Walter Caveanha recebeu mais de 3 mil indicações feitas pela Câmara Municipal
Prefeito recebeu mais de 3 mil indicações feitas pela Câmara Municipal

O mesmo ocorreu com as indicações feitas pelos vereadores ao prefeito Walter Caveanha e seus secretários municipais. As indicações – como o próprio nome já esclarece – são situações problemáticas identificadas na cidade nas quais os vereadores indicam possíveis maneiras de solucioná-las, desde cortes de mato em áreas e prédios públicos, instalação de iluminação pública até implantação de lombadas e construção de creches e postos de saúde nos bairros da cidade. No biênio 2017/2018, ao todo, os vereadores apresentaram ao Governo Municipal exatamente 3.444 indicações, sendo que milhares delas ainda não foram atendidas. Tanto é que as indicações foram alvo de queixas e repúdio de alguns vereadores, na tribuna da Câmara, justamente porque não eram atendidas e não havia sequer uma manifestação do Governo Municipal sobre a viabilidade ou não de atendê-las ao longo dos meses.

Já entre os 11 vereadores, o resumo aponta que o vereador Rodrigo Falsetti (PTB) foi quem apresentou o maior número de Projetos de Lei, Complementar, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica do Município. Nos últimos dois anos, Rodrigo somou 94 projetos. No entanto, não há como identificar o grau de relevância de todos, já que é comum aos vereadores também indicarem nomes de falecidos para ‘batizar’ nomes de ruas, por exemplo.

Em seguida a Rodrigo, aparece o vereador Natalino Tony Silva (Rede) com o total de 49 Projetos votados e depois, com 37 projetos o então presidente da Câmara Municipal, Luiz Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC).

 

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