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R$ 970 mil são liberados para reforma do Centro Cultural

A contrapartida do município será de R$ 108.310,73 totalizando investimento de R$ R$ 1.082.640,21

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Tudo caminha para que o calor dentro do Teatro Tupec esteja com os dias contados. Afinal, após um ano foi assinado o convênio que liberará recursos para a reforma que se estenderá também a outras áreas do Centro Cultural. O município receberá mais de R$ 970 mil em recurso do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos) da Secretaria da Justiça e Cidadania.

A assinatura dos 21 convênios para financiamentos de obras em 20 municípios foi realizada na última quarta-feira (3), no Palácio dos Bandeirantes. O prefeito Walter Caveanha (PTB) esteve presente. Ao todo, serão investidos mais de R$ 19,7 milhões nos projetos; sendo R$ 17,7 milhões do FID e R$ 2 milhões por meio de contrapartidas dos municípios.

Além de Mogi Guaçu, serão beneficiados Aguaí, Alto Alegre, Boituva, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itapura, Jaborandi, Jeriquara, Pedregulho, Pirajuí, Porangaba, Sabino, São Sebastião, Sebastianópolis do Sul, Taquaritinga, União Paulista, Torre de Pedra e Votuporanga.

Para Mogi Guaçu, o FID encaminhará R$ 974.329,48, cabendo ao município a contrapartida de R$ 108.310,73, totalizando R$ 1.082.640,21. O projeto compreende a reforma completa do Centro Cultural, recuperação de alambrado, pintura, adequação das rampas de acesso, compra e instalação de 20 aparelhos de ar condicionado para o Teatro Tupec, conclusão do projeto de combate a incêndio, entre outros.

Os recursos do FID são oriundos de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de TACs (Termos de Ajuste de Conduta) firmados com o Ministério Público.

Este ano, foram assinados 56 convênios no valor de R$ 46,7 milhões com recursos do FID e R$ 8,5 milhões em contrapartidas dos municípios, totalizando R$ 55,2 milhões.

 

NOMENCLATURA

O Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado em 1989, passou a denominar-se Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e a vincular-se à Secretaria da Justiça por força de lei. Entre 2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 149 convênios, com um aporte R$ 236,3 milhões com recursos do FID  e contrapartidas dos municípios de R$ 26,4 milhões, totalizando R$ 262,7 milhões.

 

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