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Promotor acusa prefeita de Estiva de abuso de poder

Promotoria apresentou agravo de instrumento e solicita novo afastamento da prefeita Cláudia Botelho do cargo

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O promotor de Mogi Guaçu Alexandre de Palma Neto aguarda decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o pedido de afastamento da prefeita de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho. O promotor apresentou recurso de agravo de instrumento dois dias depois de ter tido o pedido de afastamento da prefeita negado pelo juiz local Fernando Coalho Mendes. O pedido foi negado no dia 15 de abril e o recurso foi apresentado no dia 17.

Para o promotor, a prefeita de Estiva Gerbi pratica abuso de poder e, por isso, deve ser afastada da função até o julgamento do processo ou até a final da instrução judicial. No recurso, Palma Neto relata que Cláudia, além de não cumprir determinação judicial, dá mostras de abuso de poder sobre seus subordinados, uma vez que apresentou defesa antes mesmo de ser citada.

De acordo com o que consta do recurso apresentado, a prefeita apresentou “declarações escritas” de funcionários públicos subordinados que, “certamente, não tiveram acesso ao processo e suas provas”, numa tentativa de evitar seu afastamento. “A acusada não mede esforços para, de forma sub-reptícia, dissimulada e de má-fé, interferir com o abuso de suas funções públicas na produção de provas em juízo”, relatou o promotor.

Arthur e Cláudia
Arthur e Cláudia

Para ele, as declarações dos funcionários apresentadas são “genéricas, parciais, tendenciosas e defensivas” e, por isso, defende o afastamento de Cláudia Botelho. “Deu mostras concretas de que somente seu afastamento do cargo público poderá garantir que, sem seu abuso de poder, não possa interferir na instrução processual judicial

A prefeita de Estiva Gerbi e o advogado Arthur Augusto Campos Freire são réus numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Em outubro do ano passado, a Justiça determinou o afastamento do então diretor geral de suas funções na Prefeitura. Mas, segundo o promotor, a determinação não foi cumprida pela prefeita e pelo advogado, que continuou frequentando a Prefeitura até fevereiro de 2019.

O promotor sustenta que ficou demonstrado na investigação que Cláudia e Arthur, dolosamente, “não somente descumpriram a decisão judicial, como por período de tempo relevante, de outubro de 2018 a fevereiro de 2019, concorrendo ambos, ainda, para que pessoa condenada criminalmente e com os direitos políticos suspensos, inidônea, permanecesse exercendo função de diretor”, explicou.

 

Primeiro pedido

O primeiro pedido apresentado pelo promotor foi negado no dia 15 de abril. O juiz indeferiu o pedido de tutela de urgência alegando que não há “evidente comprovação de ameaça concreta à instrução processual”. À época, em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a prefeita parabenizou a decisão do juiz em negar o pedido de afastamento e diz que cumpre a lei.

O CASO

Arthur Freira estava nomeado como diretor geral pela prefeita de Estiva Gerbi
Arthur Freira estava nomeado como diretor geral 

Promotoria diz que decisão judicial não foi cumprida

Para o promotor Alexandre de Palma Neto, existem provas documental e oral de que os réus cometeram ato de improbidade administrativa, o que ocasionou o descumprimento de decisão judicial. No processo, o promotor revela que Cláudia Botelho não demonstrou respeito pela decisão, nem sequer pela possibilidade de multa diária.

Todas as testemunhas ouvidas pela promotoria revelam que o advogado manteve uma rotina de trabalho na Prefeitura mesmo após a exoneração feita em outubro. Os funcionários também teriam sido orientados pela prefeita a informar que ele não trabalhava mais na Prefeitura. Apesar disso, os servidores revelaram que ele mantinha sala ao lado do gabinete da prefeita e continuou participando de reuniões e das decisões. Só teria deixado de assinar documentos.

No processo movido pelo Ministério Público, a prefeita Cláudia Botelho diz que é vítima de uma rede de ex-políticos que tentam incriminá-la. Ela, inclusive, diz que os servidores mentiram em seus depoimentos. Cláudia afirma que exonerou Arthur Freire logo após a decisão judicial e que o mesmo só ia à Prefeitura na condição de advogado particular dela.

No dia 28 de setembro, a juíza da 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu, Fernanda Pereira de Almeida Martins, concedeu a medida liminar para o imediato afastamento de Arthur Freire do cargo público, sem direito a qualquer remuneração. O salário dele era de aproximadamente R$ 10 mil por mês.  Cláudia Botelho teve prazo de cinco dias para cumprir a determinação, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 10 mil.

O afastamento de Arthur do cargo de diretor geral é resultado de uma ação popular em que a advogada Vanessa Miniaci alega que o ato administrativo de nomeação de Arthur para o cargo público é ilegal e atenta contra os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Isso porque, o então diretor geral teve seus direitos políticos suspensos por causa de condenação criminal e, consequentemente, não pode ocupar o cargo público. Arthur Freire nega as acusações e diz que sua permanência na Prefeitura é explicada pelo fato de ser advogado particular da prefeita.

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