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Projeto veta cobrança de religamento de água

Vereadores precisaram derrubar veto contrário ao projeto, mas a lei acabou sendo aprovada pela maioria

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Os vereadores aprovaram projeto de lei que proíbe a cobrança de qualquer valor, taxa ou tarifa para a religamento do fornecimento de água pelo Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto). O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (PTB).

O projeto tinha recebido parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Thomaz Caveanha (PTB), Elias dos Santos, o pastor Elias (PSC) e Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). Eles alegaram que o projeto de lei nº 24/2017 “fere dispositivos constitucionais relativos à renúncia de receita, quando extingue a cobrança de qualquer valor, taxa ou tarifa a título de religação ou reestabelecimento do serviço de água e esgoto prestado pelo Samae”.

Porém, o parecer da Comissão acabou derrubado pelos vereadores durante votação em plenário na sessão de quinta-feira (7). Somente os vereadores Thomaz e Luís Zanco Neto (PTC) votaram favoráveis ao veto.

Na sequência, os vereadores aprovaram o projeto que veta a cobrança para a religar ou reestabelecer o serviço de água. O presidente da Câmara conseguiu o apoio de nove vereadores, pois ele não vota. “Foi uma vitória, pois no ano passado não tive sucesso na aprovação desse projeto e hoje (7) conseguimos. É a população mais carente quem ganha, pois quem está com a água cortada não tem dinheiro para pagar mais essa taxa”, comentou Rodrigo. Somente o vereador Pastor Elias não participou das duas votações, pois ele se ausentou do plenário.

Rodrigo
Rodrigo

Para o presidente da Câmara, o parecer da Comissão foi derrubado por 7 votos a 2 porque no entendimento da Casa não haverá renúncia de receita por parte do Samae. “É uma taxa injusta e não caracteriza renúncia de receita, porque essa cobrança é uma receita extra do Samae e não tem como alegar renúncia de receita”, ressaltou Rodrigo Falsetti.

O projeto será encaminhado para análise do prefeito Walter Caveanha (PTB) que pode ou não sancionar o projeto. Caso a lei seja vetada pelo chefe do Executivo, o presidente da Câmara disse que conquistará os votos para derrubar o veto.

O valor da taxa de religamento gira em torno de R$ 104 e o superintendente do Samae, Elias Fernandes de Carvalho, disse que prefere aguardar pelo posicionamento do prefeito para poder se manifestar sobre a aprovação do projeto.

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