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Professores pedem atribuição por tempo de serviço

Professores têm acompanhado as sessões e destacado em folhas algumas frases de apoio ao pedido de mudança

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Há pelo menos três anos, um grupo de professores tem acompanhado as discussões em torno da mudança no sistema de atribuição de aulas no município. Segundo os docentes, a maioria dos professores da rede é favorável a mudança. Como não conseguiram o apoio necessário junto ao Executivo, os professores pediram e conseguiram o apoio dos vereadores. No entanto, que o projeto apresentado e aprovado é de autoria do vereador Luís Zanco Neto (PTC). A lei que agora está em vigor e altera o sistema de atribuição foi feita com a participação de uma comissão de professores.

O professor Alex Barreiro está na rede desde 2014 e acompanha as discussões em torno da mudança. Ele é secretário da Comissão do Plano de Carreira Docente. De acordo com ele, o assunto tem sido amplamente discutido. Para ele, o sistema de acúmulo de cargo não só não beneficia a maioria do docentes, como também acaba não tendo função, uma vez que o município realiza o processo de atribuição de aulas primeiro do que o Estado. “Não há acúmulo porque a atribuição é feita antes do Estado. Na prática, esse acúmulo não existe quando o professor participa da atribuição no município”, comentou.

O professor é um dos porta-vozes do grupo e esteve na reunião feita na Câmara na última segunda-feira (30). Na quinta-feira (3), ele recebeu a notícia sobre a revogação do decreto pelo vereador Zanco. “Ele destacou que sábado será publicada a retirada do decreto e estará em vigor a lei que nós elaboramos na comissão do Plano de Carreira. Portanto, a atribuição de aula tende a acontecer a partir dessa nova lei, ou seja, tempo de casa”, explicou.

Porém, na sequência ele já fez um alerta aos colegas. “Tende a acontecer porque uma Ação de Inconstitucionalidade vai ocorrer em detrimento do fato da lei ter sido apresentada pelo Legislativo e não pelo Executivo, uma vez que era de competência do Executivo essa lei. O juiz vai julgar se essa lei pode ser regulamentada ou se é inconstitucional”, reforçou.

Barreiro sabe que existe a possibilidade de o município conseguir a liminar e, assim, a atribuição será feita pelo critério de acúmulo de cargo. Porém, o professor diz que eles estão otimistas para que a atribuição acontece pela nova lei, ou seja, pelo tempo de serviço. “Se ele (juiz) demorar para julgar a lei, significa que a atribuição nesse tempo vai ocorrer a partir da lei aprovada do tempo de casa. Se ele julga muito rapidamente e dá o parecer negativo, daí, pode ser que tenhamos alguns contratempos. Mas acredito que isso não deva acontecer tão já e que a atribuição ocorra esse ano por tempo de casa”, comentou.

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