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Processo sobre “carne da merenda” vai para a Justiça Federal

O prefeito Walter Caveanha é um dos que continua com os bens bloqueados

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O processo que investiga o suposto superfaturamento na compra de carnes, peixes e frango para a merenda escolar na rede municipal de ensino de Mogi Guaçu teve um novo desmembramento. O juiz da 2ª Vara Civil, Sergio Augusto Fochesato, fez um despacho no último dia 20, quando informou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) declarou interesse jurídico no processo sob a alegação de que “a demanda versa sobre recursos federais”. Por conta disso, o magistrado deferiu a remessa do processo para uma das Varas da Justiça Federal de Limeira. O envio do processo contou com a manifestação favorável do Ministério Público. “Declino da competência para apreciação da presente ação civil pública, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, para determinar a remessa dos autos à uma das E. Varas da Justiça Federal de Limeira-SP, com nossas homenagens, com urgência”, despachou.

Essa é a segunda vez que o Fochesato encaminha o processo para a esfera federal. Em agosto do ano passado, o juiz também fez o encaminhamento, mas não houve o interesse que foi demonstrado agora pelo FNDE pelo processo. “Defiro o pedido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para o fim de determinar sua inclusão no cadastro processual, sob a qualificação de assistente simples do autor”.

Prefeito
Prefeito

A ação civil pública foi instaurada contra o prefeito, Walter Caveanha, a secretária municipal de Educação, Célia Maria Mamede; o ex-prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho, os ex-secretários municipais de Educação, Marcos Antonio e Valéria Cristina de Morais Gotti, além de alguns servidores municipais que atuam no setor de licitações da Prefeitura: Humberto Cinquini, Elisabeth Barbosa Alves, Adriana Bibiano e Daiane Cristina Mendes Martins. Os representantes da empresa Iotti Griffe também fazem parte da ação civil.

Os bens de todos os envolvidos foram bloqueados pela Justiça em 2017, mas. Recentemente, o juiz manteve o bloqueio do prefeito, do ex-prefeito, dos ex e atual secretários de Educação, além dos empresários.  A ação civil pública começou tramitar na 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu no fim de setembro de 2017. Na ação de improbidade administrativa, a acusação do Ministério Público é de enriquecimento ilícito.

 

Denúncia

O promotor de Justiça Alexandre de Palma Neto propôs a ação após ter instaurado inquérito civil a partir da denúncia feita pelo então vereador Alexandro de Araújo, o Alex Tailândia, no início de 2015. À época, Alex apresentou ao Ministério Público a denúncia de que a empresa Iotti Griffe da Carne Ltda seria alvo de investigação por cartelização e por improbidade administrativa, além de também haver indicações de superfaturamento de seus preços em Mogi Guaçu e em outras cidades. Na denúncia, Alex afirmava que as Prefeituras de Amparo e Santo Antônio de Posse, por exemplo, compraram alimentos idênticos (carnes/frango) a preços bem menores que os pagos por Mogi Guaçu.

Na ação, o Ministério Público apontou que a empresa Iotti Griffe é a principal beneficiada pelo enriquecimento ilícito por meio de seus sócios César Imperato Iotti e Maria Helena Imperato Iotti.

HISTÓRICO

Denúncia atinge todas as compras feitas desde 2011

 Em julho de 2011, no então governo do prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho, a Prefeitura abriu licitação para a compra parcelada de carne vermelha tipo patinho em cubos, carne suína tipo pernil sem osso em cubos, carne de frango, em filés de tiras cozidas, de coxa e sobrecoxa em cubos cozidas, peito desfiado cozido e de carne de peixe tipo mandirá. Todos estes alimentos seriam servidos na merenda escolar da rede pública de ensino da cidade, nos anos de 2011 a 2014. A abertura da licitação foi pedida pelo então secretário de Educação, Marcos Antonio. Coube à Secretaria de Educação fazer as cotações de preços dos alimentos. O então prefeito autorizou a abertura da licitação para a compra das carnes.

Dr. Paulinho
Dr. Paulinho

A empresa Iotti Griffe da Carne Ltda, de Jundiaí/SP, venceu a licitação. Porém, a Prefeitura verificou que o preço final oferecido pela empresa estava acima do valor médio orçado pela Secretaria de Educação. Foi quando Dr. Paulinho deu novo prazo para que as empresas apresentassem novas propostas mais adequadas as praticadas pelo mercado, anulando parcialmente a licitação inicial. Ainda em julho de 2011, o então secretário municipal de Educação, Marcos Antonio, pediu exoneração do cargo que passou a ser ocupado por Valéria Cristina de Morais Gotti.

Em outubro de 2011, três meses depois do cancelamento parcial da licitação, o processo licitatório foi reaberto e novas propostas foram apresentadas pelas empresas. A Iotti Griffe da Carne foi novamente vencedora por um valor total de R$ 9.934.350,00 para entregas semanais por um prazo de 12 meses.

Com o fim da vigência do contrato, em outubro de 2012, a então secretária de Educação, Valéria Gotti, pediu a prorrogação do contrato alegando que isto traria economia ao município. Com base em parecer jurídico da Prefeitura, Dr. Paulinho determinou a prorrogação do contrato por mais 12 meses pelo valor de R$ 2.270.631,25. Em outubro de 2012, Dr. Paulinho perdeu a reeleição para prefeito.

Em janeiro de 2013, Walter Caveanha assumiu a Prefeitura nomeando Célia Maria Mamede para secretária de Educação. A pedido de Célia, o Caveanha retificou o aditamento contratual elaborado pelo ex-prefeito e depois ratificou o contrato. Em outubro de 2013, a Prefeitura faz nova licitação para a compra de carne. Novamente, a empresa Iotti Griffe da Carne venceu a licitação para fornecer a carne tipo patinho, a carne suína e o frango. A carne de peixe, não. O contrato foi firmado com a empresa pelo valor total de R$ 4.125.535,50 também para entregas semanais por um prazo de 12 meses.

Em outubro de 2014, com o fim da vigência, Célia pediu a prorrogação do contrato alegando – assim como fez Valéria – que haveria economia para o município. Então, o prefeito Walter Caveanha, com base em pareceres jurídico e administrativo, determinou a prorrogação do contrato com a empresa Iotti por mais 12 meses pelo valor de R$ 4.387.846,28.

São esses os contratos que estão sendo alvo de investigação, agora, pela Justiça Federal.

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