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Processo eleitoral do Conselho Tutelar está aberto

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Mogi Guaçu para os próximos quatro anos. São cinco vagas em aberto com seus respectivos suplentes, sendo que o salário de conselheiro é de R$ 1.988,96, entre outros benefícios.

Os interessados devem fazer suas inscrições na Secretária de Promoção Social a partir do próximo dia 29 até o dia 17 de maio, preenchendo os seguintes requisitos: ter reconhecida a idoneidade moral, ter mais de 21 anos, residir no município há mais de dois anos, ter ensino médio completo, comprovar experiência mínima de dois anos no atendimento a crianças e adolescentes, ter aproveitamento de no mínimo 70% na prova escrita e de informática e não exercer cargo político.

Com isso, a escolha dos conselheiros será realizada em três etapas formadas por inscrição dos candidatos, provas escritas de conhecimentos gerais e específicas e prova prática de informática e a eleição que acontecerá no dia 6 de outubro, quando os eleitores do município vão poder votar das 10h00 as 16h00, na Secretaria de Promoção Social.

Os candidatos poderão fazer suas campanhas do dia 5 de setembro ao dia 5 de outubro, sendo proibida a realização em qualquer outro período podendo ter a candidatura impugnada. E para quem já atuou como conselheiro fica proibido de se inscrever no processo quem já foi empossado para o segundo mandato consecutivo até o dia 10 de janeiro de 2016, ou tiver exercido o mandato em regime de prorrogação por período ininterrupto superior a quatro anos e meio. Outros impedimentos, requisitos e atribuições do cargo estão disponíveis no edital de convocação.

 

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