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Processo da “carne da merenda” tem expectativa pelo desbloqueio de bens

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A partir do próximo dia 21 deste mês, o Judiciário retornar aos trabalhos após o recesso forense e todos os processos judiciais terão seus andamentos retomados. Um dos desdobramentos que se aguarda é referente ao processo que investiga o suposto superfaturamento na compra de carnes, peixes e frango para a merenda escolar na rede municipal de ensino de Mogi Guaçu. Embora o prefeito Walter Caveanha (PTB) não fale sobre o assunto com a imprensa, a Gazeta apurou junto a alguns integrantes do Governo Municipal que o próximo andamento deste processo, que tramita na Justiça Federal, em Brasília, deixará a situação bem mais próxima do fim. Até porque, o documento já está em última instância do Judiciário. Diante disso, o primeiro semestre de 2019 será de apreensão para o Governo Municipal.

Desde setembro do ano passado, o processo segue na Justiça Federal e deixou de tramitar na esfera local. Porque uma decisão judicial determinou que essa mudança fosse importante e necessária “por estarem presentes os interesses de três entes federativos – Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo e Fundesp – Merenda e autarquia federal – FNDE”.

Prefeito segue na expectativa pelo andamento do processo
Prefeito Walter Caveanha segue na expectativa pelo andamento do processo

Outra expectativa dos envolvidos neste processo no qual configuram como réus é pelo desbloqueio de seus bens. A Ação Civil Pública foi instaurada contra o prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha; a secretária municipal de Educação, Célia Maria Mamede; o ex-prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho; os ex-secretários municipais de Educação, Marcos Antonio e Valéria Cristina de Morais Gotti.

Vale ressaltar que nesta Ação Civil Pública, o Ministério Público acusa todos os réus de enriquecimento ilícito. Em julho de 2011, no então governo do prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho, a Prefeitura de Mogi Guaçu abriu licitação para a compra parcelada de carne vermelha tipo patinho em cubos; carne suína tipo pernil sem osso em cubos; carne de frango, em filés de tiras cozidas, além de coxa e sobrecoxa em cubos cozidas e peito desfiado cozido; e também de carne de peixe tipo mandirá. Todos estes alimentos seriam servidos na merenda escolar da rede pública de ensino da cidade, nos anos de 2011 a 2014.

À época, a abertura da licitação foi pedida pelo então secretário municipal de Educação, Marcos Antonio. Coube a Secretaria Municipal de Educação fazer as cotações de preços dos alimentos que seriam licitados. O então prefeito Dr. Paulinho autorizou a abertura para a compra das carnes.

A empresa Iotti Griffe da Carne Ltda, de Jundiaí/SP, venceu a licitação. Porém, a Prefeitura verificou que o preço final oferecido pela empresa estava acima do valor médio orçado pela Secretaria Municipal de Educação. O então prefeito Dr. Paulinho deu novo prazo para todas as empresas que competem na licitação apresentar novas propostas de preços adequadas aos praticados pelo mercado, anulando parcialmente a licitação inicial. Ainda em julho de 2011, o então secretário municipal de Educação, Marcos Antonio, pede exoneração do cargo que passa a ser ocupado por Valéria Cristina de Morais Gotti.

Em outubro de 2011, três meses depois do cancelamento parcial da licitação, o processo licitatório foi reaberto. Apresentadas novas propostas pelas empresas participantes da licitação, a Iotti Griffe da Carne foi novamente vencedora por um valor total de R$ 9.934.350,00 para entregas semanais por um prazo de 12 meses.

Com o fim da vigência do contrato, em outubro de 2012, a então secretária municipal de Educação, Valéria Gotti, pede a prorrogação do contrato com a Iotti alegando que isto traria economia ao município. Para tanto, ela juntou supostas cotações do produto (carnes).

Com base em parecer jurídico da Prefeitura, o então prefeito Dr. Paulinho aceita o pedido de Valéria e determina a prorrogação do contrato por mais 12 meses pelo valor de R$ 2.270.631,25. No entanto, em outubro de 2012, Dr. Paulinho perde a reeleição para prefeito. Em janeiro de 2013, Walter Caveanha assume a Prefeitura nomeando Célia Maria Mamede para secretária municipal de Educação. A pedido de Célia, o prefeito Walter retificou o aditamento contratual elaborado pelo ex-prefeito Dr. Paulinho e depois o ratificou o contrato dando prosseguimento.

Em outubro de 2013, a Prefeitura faz nova licitação para a compra de carne vermelha tipo patinho, em cubos; carne suína tipo pernil sem osso, em cubos; carne de frango tipo peito sem osso e sem pele e carne de peixe tipo mandirá.

Novamente, a empresa Iotti Griffe da Carne venceu a licitação para fornecer a carne tipo patinho, a carne suína e o frango. A carne de peixe, não. O contrato foi firmado com a empresa pelo valor total de R$ 4.125.535,50 também para entregas semanais por um prazo de 12 meses.

Em outubro de 2014, com o fim da vigência, Célia pede a prorrogação do contrato alegando – assim como fez Valéria – que haveria economia para o município. Então, o prefeito Walter Caveanha, com base em pareceres jurídico e administrativo, determina a prorrogação do contrato com a empresa Iotti por mais 12 meses pelo valor de R$ 4.387.846,28.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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