Home»Destaque na Home»Processo contra Hélio entra na fase de execução

Processo contra Hélio entra na fase de execução

O ex-prefeito será intimado para efetuar o pagamento de R$ 2 milhões; valor é questionado por sua defesa

0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

O juiz Fernando Colhado Mendes deu um novo despacho no processo em que o ex-prefeito Hélio Miachon Bueno (MDB) é réu em uma ação popular movida pelo advogado José Martini Neto. O processo transitou em julgado em setembro de 2017, quando o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o município por causa de uma ação de desapropriação no ano de 2001.

Segundo o autor do processo, o valor da dívida gira em torno de R$ 2,3 milhões. Em março, a Prefeitura informou que até o momento não houve pagamento espontâneo por parte do executado. A resposta foi enviada ao juiz responsável pelo processo, que intimou em janeiro o município, a fim de saber sobre o pagamento.

No último despacho, datado de 5 de julho, o juiz solicita a intimação do réu para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito, conforme indicado no processo. José Martini Neto explicou que o pagamento é do valor integral que consta do processo. “O juiz pede para que ele efetue o depósito do pagamento integral da dívida ou apresente impugnação do cálculo. Ele tem um prazo depois de citado para se manifestar”, comentou o advogado ao observar que acha difícil que o pagamento seja efetuado.

O advogado de defesa do ex-prefeito, Carlos Marrichi, comentou que não reconhece o valor citado pelo autor para o pagamento. Ele afirmou que ainda não foi citado sobre a última decisão do juiz, mas sinalizou que a defesa irá questionar o cálculo. “O processo está em fase de execução e o valor deve ser apurado antes da liquidação. Esse valor divulgado não é o definitivo, principalmente com relação ao juros”, comentou.

helio miachon buenoO advogado confirmou que o processo teve trânsito em julgado, mas que ainda pode questionar os valores do pagamento. Além disso, a defesa está estudando a possibilidade de entrar com uma ação rescisória, o que poderia paralisar o atual processo. “Eu acredito que essa nova citação possa ser para que seja pago o valor dos honorários do advogado que, neste caso, também é o autor da ação popular. Nós achamos injusta essa decisão, pois ela não avaliou a questão do dolo. Por isso, estamos analisando se iremos entrar com a ação indenizatória”, explicou o advogado.

José Martini Neto rebateu a informação ao afirmar que o valor que consta do processo foi baseado em sentença judicial. “O pagamento é integral e, após a apresentação dos embargos declaratórios feitos por mim, o juiz determinou a incidência de correção monetária e juros moratórios desde a edição do decreto que foi em 2001. Os cálculos estão baseados nisso”, ressaltou.

Pelo despacho do juiz, se o pagamento não for efetuado pelo réu dentro do prazo, o débito será acrescido de multa de 10% com o mesmo percentual para o honorário do advogado, além do prosseguimento da execução com a penhora dos bens.

 

Ação popular

A ação popular que originou o processo teve início em 2009. O advogado defendeu que a publicação de um decreto pelo ex-prefeito foi feita de forma irregular. Em novembro de 2001, Hélio Miachon assinou decreto no qual o município declarava de utilidade pública uma área de propriedade da International Paper com o objetivo de instalar um distrito industrial no município. Porém, neste mesmo decreto não constava que na área havia plantio de eucaliptos. Por causa disso, a multinacional entrou com uma ação cautelar, ainda em 2001, e conseguiu a suspensão dos efeitos do decreto de desapropriação. Na tentativa de evitar uma disputa judicial, o então prefeito publicou novo decreto em abril de 2002, revogando o anterior. Mesmo assim, a Justiça condenou o município ao pagamento dos honorários advocatícios ao então advogado da International Paper no valor de R$ 255.816,47 e foi essa condenação que constituiu a lesão ao erário público, o que culminou na ação popular movida por José Martini Neto.

 

 

Post anterior

Prefeitura licita locação de 10 veículos zero quilômetro

Próximo post

Motorista relata dificuldade em obter laudo