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Prisões em flagrante não garantem detenção de acusados

Capitão Marques comentou o trabalho realizado pela Polícia Militar na cidade

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A 1ª Cia da Polícia Militar do26º Batalhão divulgou números que mostram o resultado do trabalho realizado pela PM em Mogi Guaçu nos meses de fevereiro e março. No total, os dois períodos somaram 42 flagrantes, ou seja, 42 pessoas foram surpreendidas pela polícia cometendo algum tipo de delito como furto, roubo e tráfico. De acordo com os dados, 34 delas eram maiores de idade e oito eram adolescentes. Em todos os casos os presos foram conduzidos ao plantão policial. No entanto, o fato de a PM deter os criminosos não significa que eles vão permanecer presos pelo crime o qual foram flagrados. Não à toa, os números ainda mostram que dos 42 detidos, 15 acabaram sendo liberados. Isso significa que 35,71% das pessoas presas foram soltas por entendimento jurídico da autoridade policial ou pelo rito processual da audiência de custódia, no qual o juiz ouve o acusado e determina se ele vai continuar detido ou se irá ser liberado para responder em liberdade.

O comandante da 1ª Companhia da PM, capitão Eduardo Jorge Marques explicou que a Polícia Militar é responsável pelo patrulhamento ostensivo, preventivo e por práticas repressivas imediatas, isto é, se uma ocorrência está em andamento a PM age para sanar aquele acontecimento na hora. Com isso, o capitão enfatizou que o objetivo da PM é preservar a ordem pública nas ruas. “Esse papel fica em evidência quando prisões em flagrante daqueles que estão cometendo crimes são efetuadas”.

Após a detenção, o preso é encaminhado à Delegacia de Polícia para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Segundo Marques, neste ponto se encerra o papel constitucional do policial militar. “O que vai acontecer em seguida não diz respeito à atividade policial militar, a qual não detém o ciclo completo de polícia, devendo se curvar a ordem jurídica vigente”.

Capitão Marques
Capitão Marques

Por essa razão, muitos detidos acabam sendo liberados. “Infelizmente, a legislação é branda”, ressaltou o capitão que citou que, em um caso no qual existe uma suposição, o delegado de polícia pode arbitrar uma fiança e liberar o preso. O que pode acontecer também é o delegado representar pela prisão preventiva, mas o representante do Ministério Público pode intervir entendendo a não necessidade dessa prisão preventiva. “Ele vai requerer ao juiz o deferimento da liberdade provisória ou, por exemplo, a nulidade do flagrante”.

Marques ainda pontuou que da mesma forma pode ser que o juiz, apesar do requerimento do Ministério Público, entenda que não seja o caso da prisão preventiva e liberte o preso, aplicando medidas cautelares. “Por fim, pode ser que o juiz entenda assim como o delegado e o representante do Ministério Público que seja o caso realmente de decretação da prisão preventiva do preso. Lembrando que o exemplo ficaria mais complexo, porém mais sintético se esse caso hipotético envolvesse um menor de idade”. Vale lembrar que o número de liberados pode ser maior que 15 devido às audiências de custódias ocorridas nos finais de semana.

 

LIBERADOS

Não faltam casos de acusados soltos após flagrantes

No último dia 4, a Polícia Militar foi informada que um homem estava tentando furtar veículos na Rua Inácio Franco Alves, nas proximidades do Hospital São Francisco, no Parque Cidade Nova. No bairro, os policiais realizaram um patrulhamento e abordaram um homem que estava dentro de um carro VW/Gol com placas de Campinas. Após a abordagem, foi constatado que o suspeito estava dando apoio ao ladrão denunciado, tanto que ele acabou confessando que tinha vindo de Campinas juntamente com uma pessoa de nome Rafael para prática de furto, tendo como objetivo um veículo Volkswagen. Ele foi apresentado na DIG (Delegacia de Investigações Gerais), onde o registro do Boletim de Ocorrência foi liberado.

Polícia MilitarJá no dia 6, um pintor, de 23 anos, morador da Vila Dias em Mogi Mirim foi detido na Avenida dos Trabalhadores com um GM/Corsa de cor verde furtado. Ele alegou aos policiais militares que tinha ido ao motel com o dono do carro e que os dois estavam na companhia de uma mulher, sendo que em determinado momento ele e a mulher pegaram o carro emprestado da vítima para buscar outra moça. No entanto, eles não retornaram mais e a vítima deu queixa do furto do veículo. O pintor foi levado ao plantão policial, onde foi liberado.  No entanto, o pintor acabou sendo preso no dia seguinte em sua casa em Mogi Mirim pela Polícia Civil. Isso porque, ele foi reconhecido como sendo o autor de um roubo e ainda foi constatado que ele era foragido do sistema prisional, sendo que no dia em que foi pego com o carro furtado passou um nome falso por não estar em posse de seus documentos. E nesta quinta-feira (11), um homem, de 29 anos, foi preso em sua casa, na Vila do Sapo, por ter em seu quintal uma moto que havia sido furtada um dia antes nas proximidades da Prefeitura. No plantão policial, ele alegou ter comprado o veículo de outro homem por R$ 100. Ele foi indiciado por receptação, sendo liberado para responder em liberdade.

 

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