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Prefeituras de Mogi Guaçu e de Mogi Mirim ganham cor verde

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acaba de divulgar um novo balanço sobre a situação financeira dos municípios. O resultado das análises contábeis feitas pelo TCE apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os dados integram levantamento feito como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e são relativos ao período do terceiro bimestre do exercício de 2019. Os relatórios são relativos aos meses de maio e junho.

De acordo com o órgão, todos os prefeitos cujas cidades se enquadram na situação de receita insuficiente para o cumprimento das metas foram notificados para que adotem providências. Na região, a Prefeitura de Itapira é a única que enquadra-se no quadrante vermelho com 19 alertas emitidos pelo TCE. A cor vermelha é atribuída aos municípios que tiveram grande quantidade de alertas emitidos de vários tipos diferentes.

Já Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Estiva Gerbi e Aguaí enquadram-se no quadrante verde, ou seja, receberam pequena quantidade de alertas. Mogi Guaçu e Mogi Mirim receberam três alertas e Estiva Gerbi quatro. Espírito Santo do Pinhal recebeu sete e foi enquadrado na cor laranja.

Segundo o Tribunal de Contas, as Prefeituras terão que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras. O prazo é de trinta dias. Dos 644 municípios fiscalizados, constatou-se que apenas 20 municípios estão regulares em suas contas.

O presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, comentou que o quadro fiscal é grave, pois havia uma expectativa de melhor arrecadação. “Esse quadro fiscal é grave. Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, ou seja, priorizar aonde vai se gastar e enxugar despesas”, afirmou o presidente do TCE.

A relação completa com os nomes dos municípios e seus prefeitos estão disponíveis para consulta pública no portal do TCE. O endereço eletrônico é o www.tce.sp.gov.br/visor. (JD com informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

 

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