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Prefeitura quer receber até R$ 5 mi com anistia

Após revelar os números do segundo quadrimestre, secretário da Fazenda confirmou que o projeto do Refis está pronto

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O projeto de lei de complementar do Refis 2019, programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Mogi Guaçu, que reduz as multas e os juros moratórios relativos ao débitos que os contribuintes têm com o município, conhecido popularmente como “anistia fiscal”, será analisado pelos vereadores. O secretário da Fazenda, Roberto Simoni, confirmou que o projeto será encaminhado à Câmara durante audiência pública realizada na última segunda-feira (30). “O projeto da anistia está pronto. Nós somos contra, mas não tem como sobreviver sem a anistia. Ano que vem é ano eleitoral e não terá por conta disso. Mas o desse ano está confirmado”, comentou.

De acordo com o secretário, a previsão é arrecadar entre R$ 4 e R$ 5 milhões de impostos não pagos ao município. Assim que o projeto for aprovado pelos vereadores, a Prefeitura já inicia o processo de recebimento. O secretário também revelou que o projeto será o mesmo do ano passado. “Assim que a Câmara aprovar, nós iniciamos a cobrança. É um recurso que nos ajuda a fechar as contas”.

O projeto atende os débitos em atraso vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018 com as administrações Direta e Indireta. Além de aumentar a arrecadação do município, a anistia tem o objetivo de evitar ações judiciais de cobrança e dar oportunidade aos contribuintes para que quitem suas dívidas para com o Poder Público.

No ano passado, os descontos foram feitos seguindo um calendário definido pela Secretaria da Fazenda. No início o desconto concedido é maior do que no final do prazo. A expectativa é de que os pagamentos da anistia comecem nesse mês e vão até dezembro, quando a redução da multa e de juros chega a 70%.

Vale ressaltar que estão incluídos na anistia fiscal os débitos dos contribuintes em atraso com a Prefeitura, com o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), com a Feg (Fundação Educacional Guaçuana), com a Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro” e com a Proguaçu.

 

Audiências

Na última segunda-feira (30), a Secretaria da Fazenda realizou duas audiências públicas. A primeira foi para apresentar os números do segundo quadrimestre de 2019 e a outra para mostrar a lei orçamentária municipal, a Loa, do próximo ano. O secretário da Fazenda, Roberto Simoni, explicou algumas situações ao público presente, sendo a maioria formado por vereadores e servidores públicos.

Ele comentou que o primeiro quadrimestre desse ano apresentou superavit por conta de algumas arrecadações importantes para o município, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “De janeiro a abril, a arrecadação tem um pico positivo. Daí para a frente você deixa de arrecadar IPVA, arrecada o IPVA só de veículos novos que gira em torno de R$ 700 mil por mês, e o IPTU as demais parcelas que representa de R$ 800 a R$ 900 mil por mês”.

O secretário informou que os próximos meses serão de aperto fiscal por conta do aumento da despeza e da queda da arrecadação. Por conta disso, algumas atitudes serão tomadas, como o corte de gastos, principalmente por conta do pagamento do 13º do funcionalismo. “Agora, você tem uma despesa maior que a arrecadação e vamos tomar atitudes reduzindo algumas despesas e contratos para levar empatando, porque temos uma folha a mais em dezembro”, informou.

O secretário reforçou que os índices de investimento previstos para a Educação e Saúde estão sendo cumpridos, assim como o pagamento dos servidores. Sobre a peça orçamentária, Roberto Simoni revelou o valor do orçamento previsto para 2020, que é de R$ 520.132.221,00, um aumento de 3,50% se comparado ao orçamento desse ano.

A peça orçamentária deu entrada na segunda-feira na Câmara e os vereadores terão o prazo de 20 dias para apresentar emendas.

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