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Prefeitura quer aumentar taxa de limpeza nos condomínios

Vereadores já se movimentam para questionar Governo Municipal e alguns se posicionam contrários à medida

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Durante a sessão da Câmara Municipal, de segunda-feira (4), os vereadores iniciaram uma discussão na tribuna da Casa por causa da intenção da Prefeitura de Mogi Guaçu de aumentar o valor da tarifa paga pelos moradores de condomínios pela limpeza pública prestada pela Administração Municipal. O Projeto de Lei Complementar que trata deste assunto já deu entrada na Câmara há cerca de 10 dias, mas não entrou em votação. Mesmo assim, alguns vereadores se adiantaram em dizer que não concordam com o objetivo do projeto e pediram mais tempo para analisarem as mudanças propostas pela Prefeitura. “Peço ao presidente desta Casa para que não coloque este projeto em votação este ano. Peço para que aguarde o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem. Até lá, vamos analisar com calma essa mudanças”, disse o vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD).

Atualmente, os condomínios de Mogi Guaçu – tanto os horizontais (casas) quanto os verticais (edifícios) – pagam pela limpeza pública o equivalente a testada bruta do imóvel. Ou seja, a tarifa é calculada de acordo com o tamanho da frente, lateral e fundo do condomínio em relação à rua. Em alguns casos, como o “Rene de Paula”, por exemplo, no Jardim Ypê II, a cobrança se torna irrisória. Lá, cada morador paga, em média, R$ 2 por ano para ter a limpeza pública feita pela Prefeitura nas ruas que cercam o condomínio do lado de fora. “Não compensa nem mandar imprimir o carnê de cobrança. E valores ínfimos assim são registrados em vários condomínios da cidade”, pontuou o secretário municipal da Fazenda, Roberto Simoni.

Chicão
Chicão

Para tentar corrigir essa deflação de valores, o Governo Municipal propôs cobrar dos condomínios da seguinte forma: nos horizontais será considerada a metragem única ou principal da frente da casa. No Jardim Ypê Amarelo, por exemplo, essa metragem é de 8 metros lineares. Já nos condomínios verticais, como o “Rene de Paula”, por exemplo, serão considerados, no mínimo, 5 metros lineares por unidade condominial (apartamentos), além da área comum. O que resultaria aproximadamente em R$ 35 por ano para cada apartamento no Rene de Paula.

 

Contra

Os vereadores Guilherme da Farmácia, Natalino Tony Silva (Rede Sustentabilidade) e Fábio Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), não estão convencidos disso e tentam travar a votação do projeto. “Muitos moradores de condomínios populares, como o Pantanal I e II e o ‘Moacir Guzoni’, por exemplo, podem ser prejudicados, porque vão sentir no bolso o peso de um tributo mais caro”, alegou Fabinho.

Por isso, ele e o vereador Natalino já apresentaram emenda ao Projeto de Lei Complementar. Na emenda, eles pedem para que os condomínios habitacionais feitos por meio de programas habitacionais do Governo Federal, como o “Minha Casa, Minha Vida” não sejam onerados e fiquem de fora dessa mudança. “Os mais pobres são aqueles que mais precisam e vão sentir muito essa oneração nos valores”, justificaram.

O secretário municipal da Fazenda explicou que esse projeto precisa ser analisado com calma e atenção para que não se cometa injustiças, já que o volume de lixo produzido em todos os condomínios da cidade também é alto. “Não podemos causar renúncia de receita”, alertou Roberto Simoni.

O vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), fez questão de ir à tribuna da Câmara para acalmar os ânimos dos colegas e evitar a preocupação dos moradores de condomínios na cidade. “Talvez, este projeto nem seja votado. O prefeito apenas quis se inteirar da situação junto aos vereadores. Este ano, não será mesmo votado. Não vamos causar alardes sem ter a certeza dos fatos”, finalizou Chicão.

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