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Prefeitura poderá remover veículos abandonados

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A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do vereador Rodrigo Falsetti (PTB) sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono. A votação aconteceu na última segunda-feira (25) e foi unânime. Pelo projeto, o município fica autorizado a proibir o abandono ou estacionamento de veículos abandonados em vias públicas, incluindo carcaças, chassis ou partes de veículos.

O veículo que se encontrar estacionado no mesmo local da via pública por 90 dias consecutivos ou mais, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo ou mato, prejudicando o fluxo, são alvo da nova lei.

O proprietário que abandonar ou estacionar em situação que infrinja a lei terá seu veículo removido pela Prefeitura. Será emitida notificação ao responsável determinando a retirada do veículo infrator num prazo de cinco dias. Não sendo atendido, o bem será recolhido. O proprietário terá um prazo de 60 das para reavê-lo, sendo que após esse período o veículo ou carcaça poderão ser leiloados pela Prefeitura como sucata. Além disso, será cobrada multa de 100 UFIMs, por veículos, carcaças, chassi ou partes de veículos, acrescido o valor do transporte ao pátio e diárias pelo tempo de permanência do veículo no depósito municipal.

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