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Prefeitura perde recurso no caso das auxiliares de educação inclusiva

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O Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região) e as auxiliares de educação inclusiva conquistaram mais uma vitória na Justiça. A desembargadora do trabalho do TRT (Tribunal Regional do trabalho) de Campinas, Tereza Gemignani, negou recurso apresentado pela Prefeitura.

As auxiliares de educação inclusiva brigam na Justiça pelo direto de receber o salário base da categoria, conforme prevê a lei. Quando o processo for encerrado, elas passam a ter direito de receber o piso salarial que gira em torno de R$ 2 mil.

A desembargadora disse que a função de auxiliar de educação inclusiva se equipara com a de auxiliar de educação. Mas a Prefeitura somente reconhece as de educação como integrantes da classe de docentes. A desembargadora ressaltou que a única diferenciação entre as auxiliares de educação inclusiva e as auxiliares de educação está inserida no tipo de aluno que está sendo assistido e negou recurso do município.

As auxiliares de educação inclusiva venceram no ano passado o processo na 2ª instância, que tramita no TRT, em Campinas. A Justiça do Trabalho reconheceu as auxiliares de educação inclusiva como sendo profissionais do magistério. Por conta dessa vitória, a Prefeitura apresentou o recurso que acabou de ser negado.

abre waldomiro suterio miro assembleia auxiliaresPara o presidente do Sindiçu, Valdomiro Sutério, o Miro, mais uma vitória da categoria. “O processo dos profissionais foi protocolado em junho de 2014 e nós vencemos na primeira instância aqui em Mogi Guaçu e também no TRT em Campinas. A Prefeitura apresentou um recurso de revista, mas foi improcedente o pedido deles”, comentou.

Atualmente, as auxiliares recebem cerca de R$ 1,4 mil por mês. O processo também trata dos pagamentos retroativos no que se refere ao piso salarial da categoria. A função de auxiliar de educação inclusiva foi criada em 2012, portanto os pagamentos retroativos da diferença salarial terão de ser pagos desde esse ano.

A categoria se defende das alegações da Administração Municipal que as intitulam como cuidadoras dos alunos com necessidade especiais. As auxiliares de educação inclusiva afirmam que também realizam ações pedagógicas junto aos alunos, e não são apenas cuidadoras.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o município ainda não foi intimado “de qualquer decisão sobre o recurso em questão. Caso o seja, caberá ao setor contencioso trabalhista da Secretaria de Negócios Jurídicos analisar e decidir sobre o cabimento de eventual recurso”, respondeu a Secretaria de Comunicação.

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