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Prefeitura não dará reajuste salarial aos servidores

Além do índice zero, a Administração Municipal também propôs alterar o pagamento de horas extras e as folgas da categoria

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 A direção do Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região) está entre a cruz e a espada diante do impasse causado pelo Governo Municipal. Na reunião realizada na manhã desta sexta-feira (20), entre o Sindiçu e a equipe jurídica e econômica da Prefeitura, a postura da Administração Municipal desagradou totalmente a direção do sindicato que, inclusive, alega ter sido surpreendida com a decisão do Governo Municipal. “Fui pego de surpresa. Não esperava que eles fossem negar qualquer negociação. A reunião teve um tom de muita frieza. Eu sempre conversei com a equipe do Governo, sempre busquei negociar, mas eles não quiseram nem saber.”, retrucou o presidente do Sindiçu, Valdomiro Sutério, o Miro.

Durante a reunião, a Administração Municipal afirmou que não irá conceder nenhum reajuste salarial para os servidores municipais, nem mesmo a reposição da inflação que gira em quase 2%. De acordo com Miro, a justificativa é que o processo judicial que prevê a incorporação do abono de R$ 100 ao salário da categoria ainda não terminou. “A Prefeitura quer que este processo seja decidido, para depois negociar qualquer índice de reajuste real. E a reposição da inflação ela quer negociar somente no segundo semestre. O Sindiçu discorda totalmente. Até porque, não sabemos quando este processo será concluído. Além disso, têm aproximadamente 1,2 mil servidores municipais que não vão ter este abono incorporado no salário”, rebateu Miro ressaltando que o processo que trata da incorporação do abono de R$ 100 ao salário da categoria ainda tramita no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.

Miro
Miro

No entanto, o presidente do Sindiçu frisa outra decisão da Administração Municipal como sendo a mais preocupante, neste momento. De acordo com Miro, ela quer retirar dos servidores alguns direitos trabalhistas que já estão garantidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por leis municipais e também pelo acordo coletivo. “O sindicato não pode admitir isso. A Constituição garante que não se pode fazer diferença. Os direitos trabalhistas são garantias do trabalhador. A Prefeitura não quer adequar. Ela quer retirar essas garantias”, pontuou.

 

Horas extras
Uma das principais preocupações da direção do Sindiçu é com o pagamento das horas extras. Atualmente, elas estão sendo pagas no limite de até 20 horas extras trabalhadas. Mas a Prefeitura quer alterar esse modo de pagamento. Um exemplo é o servidor municipal que trabalha à noite, no esquema 12/36 horas, e já recebe o adicional noturno. De acordo com o advogado do Sindiçu, Valdir Pais, a proposta do Governo Municipal é pagar o benefício até às 5 horas manhã, a partir deste horário o servidor que prosseguir trabalhando até às 7 horas da manhã, por exemplo, não receberia o pagamento da hora extra por estas duas horas a mais trabalhadas. “Já existem súmulas do TST que garantem esses pagamentos de horas extras. Enquanto o trabalhador estiver exercendo sua função além do horário do expediente, ele receberá o pagamento da hora extra”, afirmou Valdir.

Outro exemplo citado atinge os professores. Isso porque, eles têm direito de ter três folgas abonadas por ano. Ou seja, podem faltar ao trabalho e receber este dia como sendo trabalhado. A proposta da Prefeitura prevê que estas três folgas somente sejam tiradas no período do recesso escolar (entre dezembro e janeiro). “Mas o recesso já é recesso”, alega Valdir.

Outro ponto é que a Prefeitura quer decidir como será a compensação das horas quando houver emenda de feriado e não mais em consenso com os servidores.

 

Segunda-Feira

Diante desse imbróglio, a direção do Sindiçu realizará assembleia geral com a categoria na próxima segunda-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal. “Vou levar toda essa situação para os servidores municipais decidirem o que querem que seja feito. A partir daí, volto a conversar com o Governo Municipal. Mas volto a dizer que é um cenário muito difícil e que o sindicato não pode deixar que esses cortes sejam feitos nos direitos do trabalhador”, concluiu Miro.

NEGOCIAÇÃO

“A pauta ainda não está fechada”, alega secretário

 O secretário da Fazenda, Roberto Simoni, explicou que as propostas feitas pelo Governo Municipal ao Sindiçu estão sendo baseadas na reforma trabalhista. “Esta foi nossa primeira rodada de negociação. Fizemos propostas para que o sindicato converse com a categoria e definam, talvez, uma contraproposta, caso considerem necessário. Isso é negociar. A pauta não está fechada. Estamos dispostos a conversar”, ponderou.

Roberto Simoni
Roberto Simoni

Para Simoni, é imprescindível que a Administração Municipal equacione alguns pontos que norteiam os direitos assegurados pelos servidores municipais, a fim de que o cumprimento dos compromissos financeiros com a categoria continuem sendo feitos. “Não adianta propormos algo que não vamos conseguir cumprir depois. Sabemos, por exemplo, que existem muitas ‘pontes’ no nosso calendário. Por exemplo, no próximo dia 30, teremos uma ‘ponte’. Neste caso, muitos setores da Prefeitura trabalham 15 minutos a mais por dia para pagar essa ‘ponte’, mas tem outros setores que não trabalham esses 15 minutos a mais e também fazem a ‘ponte’”, explicou.

O secretário fez questão de deixar claro de que não se trata de perseguição à categoria. “Pelo contrário, estamos tentando equacionar uma situação justamente para beneficiá-los e continuarmos honrando com nossos compromissos financeiros”, destacou.

Ele também alegou que, caso a categoria decida entrar em greve, a Administração Municipal está disposta a negociar e conversar com o sindicato, a fim de que haja consenso entre ambas as partes. “É um direito do trabalhador. Teremos de conversar. Sei que esta situação ainda renderá muito assunto e várias conversas entre a Prefeitura e o sindicato”. 

Com relação ao reajuste salarial, Roberto foi taxativo em dizer que todo cuidado é pouco com o limite prudencial da folha de pagamento. “Volto a dizer. Não adianta concedermos um reajuste agora e depois não termos como pagar. É preciso ter muita cautela e atenção com esse assunto”.

Vale lembrar que os servidores públicos municipais pediram reajuste de 8%, sendo que 6% é de aumento real e o restante refere-se ao índice da inflação acumulada nos últimos 12 meses. A princípio, na primeira assembleia geral da categoria, a direção do Sindiçu colocou em votação duas propostas de reajuste salarial. Uma de 5%, definida pela direção do Sindiçu e a outra de 8% que é a definida pela categoria. Para a direção do Sindiçu, o índice de 5% seria mais viável para aprovação, já que a Administração Municipal enfrenta dificuldades financeiras. 

A Secretaria da Fazenda não pode ultrapassar os 54% do orçamento do município com a folha de pagamento. Atualmente, o prefeito Walter Caveanha está trabalhando com o limite prudencial que é de 51,3%. No entanto, vale ressaltar que o prefeito já cortou as horas extras dos servidores municipais – com exceção dos setores como coleta de lixo, por exemplo.

Por outro lado, também vale frisar que a Câmara Municipal aprovou, no mês passado, a continuidade do abono de R$ 100 concedido à categoria.

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