Home»Destaque na Home»Prefeitura é obrigada a repassar mais de R$ 1,7 mi para entidades

Prefeitura é obrigada a repassar mais de R$ 1,7 mi para entidades

Valor consta das emendas impositivas apresentadas e aprovadas pelos vereadores

0
Shares
Pinterest WhatsApp

O projeto é do Executivo, mas a iniciativa é dos vereadores e beneficia diretamente diversas Organizações da Sociedade Civil de Mogi Guaçu. O projeto que prevê o repasse de mais de R$ 1,7 milhão para as entidades foi aprovado em regime especial de urgência na segunda-feira (16), durante sessão da Câmara. O envio de recursos para as entidades só está sendo possível por conta das emendas impositivas que começou a valer a partir desse ano.  Esta é a primeira vez que os vereadores fazem valer a emenda à Lei Orgânica do município que trata da chamada “emenda impositiva”. Em 2019, a Câmara irá receber da Prefeitura 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. O dinheiro ficará dotado na Prefeitura e é liberado conforme o aval do prefeito Walter Caveanha (PTB).

A liberação de recursos para as entidades é a primeira autorização feita pelo prefeito e ela foi bastante comemorada pelos vereadores, principalmente devido a situação financeira difícil de diversas entidades (veja abaixo a relação dos beneficiados). Além das entidades, o Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” e a Santa Casa também serão beneficiados com recursos.

O projeto de Emenda à Lei Orgânica é de autoria do vereador Fábio Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), juntamente com o vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), e foi aprovada por unanimidade no fim de 2017. “É o primeiro lote das emendas impositivas e as entidades já estão esperando esses valores”, comentou Fabinho.

Além de Fabinho, os vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Jéferson Luís da Silva (PROS), Natalino Tony Silva (Rede), Luciano da Saúde, Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC), Rodrigo Falsetti (PTB) comemoraram a liberação e citaram suas emendas. Neste primeiro lote, apenas o vereador Francisco Magela Ignácio, o Chicão do Açougue (PSD), não teve emenda atendida pela Prefeitura.

Os vereadores pediram agilidade do Executivo, para que o repasse financeiro seja feito o mais rápido possível e lembraram que as demais emendas impositivas precisam ser liberadas até o final do ano.

A maior parte dos recursos destinados ao Hospital Municipal, por exemplo, foram todos para custeio de cirurgias de catarata. Ou seja, a Secretaria de Saúde é obrigada a fazer o investimento. Todas as emendas têm destinação certa.

Impositivas

A emenda impositiva trata do direito dos vereadores de apresentar ao prefeito as melhorias que a cidade necessita e, ao mesmo tempo, já destinar o dinheiro do orçamento para que tal necessidade seja suprida. Seja a obra de uma creche ou de um posto de saúde como também o recapeamento de ruas e até a instalação de iluminação pública.

Ao todo foram apresentadas 170 emendas impositivas e a Prefeitura tem que dar destinação a todas elas até dezembro. Na distribuição das emendas, cada um dos 11 vereadores teve direito a destinar R$ 544 mil para obras e ações de melhorias em Mogi Guaçu, sendo que obrigatoriamente R$ 272 mil tiveram de ser indicados em emendas impositivas para a área da saúde pública. E os outros R$ 272 mil para outros setores.

A Prefeitura não respondeu quando os recursos vão ser liberados.

Previous post

Mogi Guaçu assegura bons resultados no Campeonato Brasileiro

Next post

Acidente faz mais uma vítima na SP-340