Home»Destaque na Home»Prefeito revoga decreto e ‘joga’ decisão sobre lei para a Justiça

Prefeito revoga decreto e ‘joga’ decisão sobre lei para a Justiça

A mudança no sistema de atribuição de aulas ainda não está definido, pois uma Adin será impetrada pelo município

0
Shares
Pinterest WhatsApp

Depois de quase uma semana de intensa discussão, os professores da rede municipal de ensino obtiveram uma vitória para que haja mudança no sistema de atribuição de aulas. Porém, o caso pode ganhar uma reviravolta caso a Prefeitura consiga uma liminar para derrubar a lei que alterou o sistema de atribuição de aulas no município. O assunto é discutido desde setembro e o desfecho parece estar longe do fim.

Nesta semana, os vereadores que compõem a base de sustentação do prefeito Walter Caveanha (PTB) pediram para falar separadamente com um grupo de professores que foram até à Câmara na segunda-feira (30). O pedido é inédito, mas foi acatada pelos vereadores de oposição. Durante a reunião, os vereadores pediram um prazo para os professores, para que uma reunião fosse feita com o prefeito. A intenção era de que o chefe do Executivo voltasse atrás e revogasse o decreto que editou avisando que não cumpriria a lei aprovada pelo Legislativo. Antes dessa reunião, os vereadores da oposição tentavam aprovar decreto legislativo para anular o publicado pelo prefeito.

O vereador Luís Zanzo Neto (PTC), autor do projeto, explicou aos professores que o prazo seria necessário para que um acordo pudesse ser feito com o Executivo e deu garantia aos professores que a data da atribuição de aulas não seria publicada neste final de semana. Zanco também reforçou sobre a inconstitucionalidade do projeto. “Essa é uma matéria que é de competência do Executivo, mesmo sendo uma lei importante e necessária para os professores”.

Na última quinta-feira (3), os vereadores da base conseguiram se reunir com o prefeito e ficou decidido que o decreto será revogado, mas que, mesmo assim, a lei será discutida judicialmente. “O prefeito concordou e vai publicar sábado (5) a retirada do decreto e vamos esperar a decisão da Justiça”, comentou Zanco à Gazeta. Ao ser questionado se o jurídico da Prefeitura já tinha dado entrado na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a reposta foi que ainda não. “Ainda não entrou com a Adin. Está em vigor a lei aprovada pelos vereadores”, informou.

De acordo com Zanco, a Secretaria de Educação pretende realizar a atribuição de aulas na semana no dia 15 de outubro. Se até lá não houver manifestação da Justiça, a atribuição de aulas será feita por pontuação/tempo de serviço. Agora, se o município conseguir a liminar até a data da atribuição, ela será feita pelo sistema de acúmulo de cargo, conforme lei de 2007.

 

Trâmite

O presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (PTB), publicou a lei que altera o sistema de atribuição no último dia 17. O chefe do Executivo vetou o projeto alegando que ele é inconstitucional. O veto foi derrubado em plenário pelos vereadores. Como o prefeito se recusou a sancionar a lei, ela foi publicada pelo presidente da Câmara.

A Gazeta pediu informações para a assessoria de imprensa da Prefeitura sobre qual é a justificativa do prefeito em revogar o decreto, sobre a Adin e sobre o processo de atribuição e a resposta foi: “A revogação do veto em questão foi decidida em reunião para melhor análise quanto aos aspectos técnicos e jurídicos”. Mas vale destacar que o prefeito está revogando o decreto e não o veto, como respondeu erroneamente a assessoria.

Previous post

Artigo: Outubro extraordinário

Next post

Professores pedem atribuição por tempo de serviço