Home»Destaque na Home»Prefeito quer anular lei que proíbe cobrança da taxa de religação de água

Prefeito quer anular lei que proíbe cobrança da taxa de religação de água

0
Shares
Pinterest WhatsApp

A lei municipal que suspende a taxa de religação de água em Mogi Guaçu está no olho do furacão. Isso porque, o prefeito Walter Caveanha publicou decreto sobre recusa de cumprimento da lei. Ou seja, o chefe do Executivo deu o primeiro passo para que o município entre com uma Adin- Ação Direta de Inconstitucionalidade- para a derrubada da lei.

A lei municipal entrou em vigor no último dia 13 após promulgação da lei pelo Legislativo e o decreto já foi assinado no dia 14. Lembrando que a suspensão da cobrança da taxa de religação só aconteceu três dias depois após cobrança do Gazeta 99.

A publicação do decretou causou repercussão entre os vereadores na sessão de segunda-feira. Quatro vereadores usaram a tribuna da câmara para criticar a medida tomada pelo prefeito.

Rodrigo
Rodrigo

O presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti, é o autor da lei que suspendeu a cobrança da taxa pelo Samae e recebeu apoio dos colegas Fabinho, Guilherme e Natalino. “Acho um desrespeito com essa Casa esse decreto assinado pelo prefeito e continuo falando que o projeto é constitucional e o prefeito não vê que atende as necessidades da população, principalmente a mais carente”, comentou Rodrigo.

No decreto, o prefeito volta a ressaltar que a lei é inconstitucional e que fere a lei de responsabilidade fiscal. Além disso, que ela reduz a receita do Samae. Porém, as justificativas da Prefeitura não convencem o presidente da Câmara. Rodrigo disse que já está em contato com a assessoria jurídica da Câmara e que está acompanhando de perto o caso. Ele ressaltou que pode acionar a Justiça, caso seja necessário.

O valor da taxa de religação é de R$ 104,35 e a dúvida, agora, é até quando ela ficará suspensa. O prefeito já vai determinar a volta da cobrança ou vai tentar uma liminar na justiça?

Previous post

SOV vai alterar trânsito da Rua Nicolau Falsetti

Next post

SSM comprará uniformes