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Prazo para negociar dívidas com Prefeitura termina na 6ª

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Os contribuintes que estão inadimplentes com a Prefeitura de Mogi Guaçu desde 2011 devem se apressar para negociar os débitos, a fim de evitar a cobrança judicial. O prazo para quitação da dívida termina nesta sexta-feira (28) e não haverá prorrogação.

Isso porque, na próxima segunda-feira (31), a Secretaria de Negócios Jurídicos já irá acionar a Justiça para que as cobranças sejam feitas sob pena de o prefeito, Walter Caveanha (PTB), ser acusado de crime de responsabilidade fiscal. “Lamentavelmente, as ações judiciais de cobrança começam a ser feitas na próxima segunda-feira para aqueles contribuintes que têm débitos desde 2011 e não vieram à Prefeitura negociar ou pagar de uma vez os valores devidos”, reforçou o secretário da Fazenda, Roberto Simoni, lembrando que, em 2016, as dívidas relativas a 2011 vão prescrever por já terem completado cinco anos e as cobranças judiciais precisam, obrigatoriamente, ser feitas.

Roberto Simoni diz que intenção é evitar cobrança judicial
Roberto Simoni diz que intenção é evitar cobrança judicial

Para evitar esse tipo de cobrança, o prefeito decidiu avisar aos contribuintes inadimplentes sobre a dívida que possuem antes de ser feita a cobrança judicial. A ideia é que possam renegociar suas pendências, evitando tal cobrança. A medida está prevista no Código Tributário do Município e beneficia aos proprietários de 4,1 mil imóveis. Predominantemente, as dívidas são relativas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a taxa de limpeza.

Desde o último dia 3, a Prefeitura já arrecadou R$ 2 milhões provenientes de 950 parcelamentos que foram feitos até agora. A maioria deles em 36 vezes. Já os pagamentos feitos direto nos caixas da Prefeitura somam R$ 200 mil. “Estes números devem aumentar até sexta-feira. É o que esperamos”, diz Simoni.

A Prefeitura enviou 4.100 cartas de aviso de débito aos contribuintes, o que corresponde a aproximadamente R$ 16 milhões. No entanto, isso não representa 4.100 contribuintes, e, sim, o número de imóveis.

Vale ressaltar que, por enquanto, apenas 1/3 dos contribuintes notificados compareceram para negociações, ou seja, cerca de 2.900 imóveis ainda estão com as dívidas ativas e sem nenhuma manifestação do proprietário em negociá-la. “É difícil traçar um perfil de quem são estas pessoas. Podem ser contribuintes que não têm condições financeiras de pagar a dívidas como também podem ser aqueles que têm débitos mais caros e já estão questionando na Justiça”, concluiu Simoni.

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