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Posse de arma: Autoridades policiais são favoráveis ao decreto

Autoridades de Mogi Guaçu e população falam sobre assunto que movimentou a semana

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Ainda que esteja fazendo valer a decisão da população que no referendo de 2005 decidiu sobre a questão, o tema trás várias discussões entre os favoráveis e os contrários sobre a facilidade do cidadão ter uma arma de fogo. Por isso, a Gazeta ouviu a opinião de autoridades e da própria população guaçuana para saber o que eles pensam sobre o decreto.

O delegado seccional de Mogi Guaçu, José Antônio Carlos de Souza, se mostrou favorável à posse de armas “Eu vejo a assinatura do decreto como um avanço. Isso porque, em minha opinião, todo cidadão de bem tem direito de defender a sua propriedade e sua família, desde que preencha todos os requisitos necessários pra ter a posse da arma, sendo que um deles é não ter registro em seus antecedentes criminais”.

O delegado ainda fez questão de deixar claro que é a favor da posse e não do porte de arma. “Sou contra o porte indiscriminado de arma. Estamos cansados de ver no trânsito, por exemplo, brigas em que as pessoas perdem o controle e acabam provocando tragédias”.

Seccional
Seccional

O seccional ainda comentou sobre o fato de muitas pessoas acreditarem que a decisão pode aumentar ainda mais a violência no país. “A legislação atual também prevê a posse de arma, qualquer cidadão, antes dessa lei assinada pelo presidente poderia buscar a posse de uma arma, é uma coisa que sempre existiu. O que a atual legislação está acabando é com a subjetividade da lei que ficava a critério da autoridade conceder ou não. Hoje se a pessoa preenche os requisitos ela poderá ter a sua arma em casa”, explicou.

Para o delegado seccional, o Estado continuará a ter o controle da posse e não acredita que os índices de violência aumentem por conta da mudança. “Eu vejo que a posse vai estar de uma forma oficial, registrada, onde o Estado terá controle dessa posse e isso não vai aumentar a violência. O que é problema é quando a pessoa de forma clandestina e sem condições psicológicas adquiri uma arma. Isso, sim, eu vejo como perigo. Para mim, tudo o que trazido para a legalidade tem a tendência de melhorar”.

A delegada civil aposentada e secretária municipal de Segurança, Judite de Oliveira, também disse que é favorável ao decreto que facilita a posse de arma e, assim como o delegado seccional, lembrou que a posse de arma já existia, mas de forma mais complicada. “As pessoas de bem ficam desarmadas, enquanto os criminosos ficam armados. Não sou a favor do armamento discriminado, as pessoas cumprindo os requisitos e sendo responsáveis vão ter mais segurança. Os ladrões vão pensar duas vezes antes de assaltar uma residência, principalmente na Zona Rural, onde os roubos aumentaram. Eu acredito que o cidadão precisa, sim, ter uma defesa pessoal”.

Judite ainda comentou que durante todo esse tempo em que o decreto ficou congelado os homicídios e crimes não diminuíram. “Existem as pessoas que são contra a posse, os ativistas, mas, então, porque o país tem tanto assalto? A criminalidade não caiu quando a facilidade da posse não existia”, ressaltou.

Judite
Judite

O decreto permite que o cidadão tenha a posse de até quatro armas de fogo. Esse é um ponto em que a delegada se mostrou contrária. “A quantidade eu achei muito, não é necessário, para mim apenas uma arma seria o suficiente, mas eu volto a reafirmar que os requisitos são seguros, sendo importante deixar bem claro que o curso feito para saber atirar deve sempre ser frequentado, atualizado”.

 

Decreto

Veja o que estabelece o decreto para que o cidadão comprove “efetiva necessidade” de possuir arma em casa ou no trabalho:

 

  • Ser agente público ligado à área de segurança;
  • Ser militar (ativou ou inativo);
  • Residir em área rural;
  • Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, (hoje na prática isso significa que são todos os cidadãos);
  • Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;
  • Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército

 

POVO FALA

Qual é a opinião dos guaçuanos sobre o assunto?

José Ricardo Entrevista Posse Arma

José Ricardo, 36 anos, operador Industrial

“Eu sou a favor da posse de arma porque o bandido está cheio de armas e a gente também tem direito de se proteger. Não é para sair por aí cometendo crimes e, sim, para uma defesa e quem quiser ter a arma vai ter que se encaixar nos requisitos. Não é qualquer um que vai poder se armar”.

Célia Entrevista Posse Arma

Célia Roberto, 57 anos, faxineira

“Não acho certo porque eu imagino que muitas pessoas despreparadas, até as que se encaixarem nos requisitos, vão querer ter arma e a violência só vai aumentar”.

Luis Carlos Entrevista Posse Arma

Luiz Carlos, 55 anos, comerciante

“Eu achei muito bom a validação do decreto por conta da defesa pessoal, e ao contrário do que muitas pessoas pensam por aí não vai ser tão fácil assim conseguir a posse, vai ter se preparar, treinar, saber atirar, ou seja, cumprir as regras estabelecidas”.

Beatriz Entrevista Posse Arma

Beatriz Paschin, 20 anos, estagiária

“Eu sou a favor porque hoje em dia a população de bem não tem segurança e os bandidos têm mais acesso às armas e mais direitos do que até mesmo os policiais que são preparados para nos proteger”.

Beto Entrevista Posse Arma

Beto Ferreira, 36 anos, despachante

“Sou a favor do decreto porque tem muito crime no Brasil e, com isso, a gente passa a ter uma defesa, embora a gente não queira usar nunca uma arma”.

 Milena Entrevista Posse Arma

Milena Rodrigues Marusco, 18 anos, estudante

“Eu sou contra porque eu acho que a população não tem mentalidade para usar uma arma, mesmo quem se enquadrar nos requisitos”.

Juan Entrevista Posse Arma

Juan Lopes, 19 anos, desempregado

“Eu tenho dois pontos de vista. Por um lado sou contra por acreditar que a população não tem cultura para ter uma arma, acho que não sabem lidar com isso, gerando preocupação. Já por outro lado, eu chego a ser a favor por conta dos requisitos estabelecidos e também porque uma arma custa caro e não é acessível a todas as pessoas”.

POSSE DE ARMAS

Presidente assina texto que facilita armamento

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu, na última terça-feira (15), uma de suas principais promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018 ao assinar o decreto que facilita a posse de armas no Brasil.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Outros requisitos, chamados de “efetiva necessidade” devem ser cumpridos e serão examinados pela Polícia Federal, que decidirá se autoriza ou não a concessão da posse aos solicitantes.

bolsonaroDurante a assinatura do decreto, o presidente esclareceu que o texto da posse de arma não dá o direito ao porte, ou seja, o cidadão não vai poder andar com a arma na rua. Para isso, existem outras regras, que são mais rigorosas.

Bolsonaro também fez algumas alterações no texto do decreto, sendo que uma das principais é com relação ao maior tempo de validade do registro da arma. Se antes o cidadão precisava fazer a renovação a cada cinco anos junto à Polícia Federal, agora, o prazo é a cada 10 anos. Já para a renovação do registro junto ao Exército, a validade passou de três anos também para 10 anos.

 

 

 

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