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Pós-compras: evite dores de cabeça no mês de janeiro

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Ir às compras é algo comum neste fim de ano por conta do Natal, das brincadeiras de amigo secreto e das confraternizações. Mas é bom ficar atento ao que vai comprar e aonde vai comprar. Isto porque, problemas podem acontecer neste pós-compras.

No caso das lojas virtuais, o consumidor deve redobrar atenção, especialmente quando as ofertas são muito tentadoras. E tem ainda a questão da troca de mercadorias. Será que o consumidor tem este direito?

O diretor do Procon – Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor-, Ronaldo José da Silva, atenta que o mês de janeiro é o campeão de pedidos de orientações referentes às trocas.

Então, nada melhor do que conhecer os direitos e deveres para se livrar de futuras dores de cabeça no pós-compras natalinas.

DIREITOS E DEVERES

Lojas não têm obrigação de fazer trocas

Quando procurado pela Gazeta sobre a pauta referente aos problemas pós-compras, o diretor do Procon, Ronaldo José da Silva, não titubeou em elencar as principais questões sobre o tema. “A primeira questão é que não há obrigação de troca, se comprou roupa e não serviu ou não gostou da cor, enfim. A empresa não é obrigada a trocar”, enfatiza pontuando sobre a questão que é campeã de pedidos de orientação junto ao Procon.

Ronaldo
Ronaldo

Segundo Ronaldo, tecnicamente, a loja só tem essa obrigação da troca, caso venda um produto importado e não haja assistência técnica no Brasil. “Nos demais casos, mesmo que o lojista dê prazo para a troca, o consumidor deve exigir um carimbo de troca e, além disso, guardar o cupom fiscal”, pontua. Para o advogado, é importante que o consumidor entenda que há lojas que oferecem e fazem trocas, mas não existe uma obrigatoriedade prevista na lei, no Código de Defesa do Consumidor. Isto porque, o artigo 18 traz que “se apresentar vício (defeito), o produto deve ser encaminhado ao fabricante que tem 30 dias para troca ou ressarcimento”.

Outra orientação é em relação às ofertas tentadoras observadas em alguns sites. “Um Iphone 10 por R$ 1,5 mil. Não compre porque não há qualquer garantia de estar adquirindo produto original ou ainda de receber a mercadoria”, frisa Ronaldo lembrando que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou o bloqueio dos aparelhos de telefone celular que não são regulamentados. No caso do aparelho da Apple, quando é necessária troca, a empresa exige a nota fiscal para comprovar a aquisição do fabricante ou do distribuidor autorizado. Caso contrário, nenhuma medida é adotada.

 

SITES

Para as compras pela internet, o consumidor tem uma forma prática e rápida de consultar os sites não recomendados. A Fundação Procon-SP disponibiliza no www.fundacaoprocon.sp.gov.br a lista com os sites não recomendados, ou que dão golpes e/ou não atendem as notificações do órgão.

Ronaldo explica que, nas compras pela internet, o consumidor deve saber que não há qualquer respaldo, caso esta compra tenha sido efetuada em sites internacionais. “Neste caso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor”, acrescenta. E pondera sobre os prazos de entrega dos sites chineses, por exemplo. “Os produtos da China passam pela alfândega em Curitiba (PR) e podem levar de seis a oito meses para serem liberados”, comenta.

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ATENDIMENTO

O Procon local está instalado no prédio da antiga Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), à Avenida 9 de Abril, 1.201, ou seja, o prédio redondo que faz frente para a Praça Antonio Giovani Lanzi, na Capela. O telefone de contato é o 3891.7915. O atendimento é realizado as segundas, quartas e sextas das 9 às 16 horas. Nesses dias da semana, o atendimento a reclamações referentes a serviços de telefonia, TV por assinatura e internet é prestado das 9 às 15 horas. As terças e quintas, o expediente público é das 9 às 13 horas, reservando o período da tarde para serviços internos.

RESPALDO

Consumidores preferem garantias de lojas físicas

José Carlos
José Carlos

Em tempos de e-commerce ainda há quem nunca tenha efetuado uma compra pela internet, apesar de estar na faixa etária abaixo de 60 anos. E a preferência pela loja física é justificada pela garantia de ter aonde ir, evitando problema no pós-compra.

Este é o caso do aposentado José Carlos Gomes Coelho, 52 anos, que nunca comprou nada pela internet. Ele diz que para tentar se livrar de qualquer compra, sempre pede nota fiscal. “Acho que a gente tem que evitar o problema”, justifica. A este comportamento, ele credita o fato de nunca ter tido pendências relativas a trocas ou devoluções.

As compras pela internet também não atraem Gelsa de Souza, 51 anos, desempregada. “Eu tenho medo mesmo porque tenho uma amiga que comprou e não recebeu o produto”, disse. A consumidora diz que tem suas lojas de preferência e, por isso, nunca enfrentou problemas. Todavia, confidencia que não tem o hábito de pedir nota ou cupom fiscal. “Se me dão, eu aceito”, diz.

Para estes consumidores, a loja física permite um contato com o vendedor, tocar o produto e aferir medidas e outros detalhes que, na avaliação deles, deixam a desejar pelos sites de compras.

Gelsa
Gelsa

CONFIRA

Direitos do consumidor

Anote as dicas da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania:  

 

– para evitar frustrações com presentes não entregues na data, é aconselhável fugir das compras de última hora;

 

– a aceitação de cheques uma liberalidade dos estabelecimentos, porém esta restrição deverá ser informada de maneira clara, precisa e principalmente ostensiva, com cartazes em local de fácil visualização;

 

– a aceitação de cartões também é uma liberalidade dos lojistas. Mas, ao aceitar esta forma de pagamento não poderá impor limite mínimo.

 

– no caso do fornecedor aceitar vários meios de pagamento (cheque, cartão de crédito, cartão de débito, dinheiro, etc.), ele poderá conceder descontos de acordo com a forma pela qual recebe o pagamento.

 

– as informações relativas aos preços diferenciados devem ser facilmente perceptíveis, sem a necessidade por parte do consumidor de qualquer esforço para compreender de que os vários preços dos produtos ou serviços expostos são decorrentes de eventuais descontos oferecidos, conforme o prazo ou o meio de pagamento disponível e aceito pelo fornecedor;

 

– nas compras a prazo, como os juros não são tabelados, deve-se pesquisar as taxas praticadas entre as financeiras. O consumidor tem direito à informação prévia e adequada sobre: preço à vista em moeda corrente, montante de juros de mora da taxa efetiva anual de juros, acréscimos legalmente previstos, número e periodicidade das prestações e, valor total a pagar, com e sem financiamento;

 

– os estabelecimentos podem praticar diferentes políticas de troca. Lojas físicas não são obrigadas a efetuar trocas por causa do tamanho do produto ou porque o presenteado não gostou;

 

– quando a compra for efetuada fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone, por exemplo), o consumidor pode exercer o direto de arrependimento, independente do motivo. O prazo para isso é de sete dias – contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto;

 

– se a opção for as compras pela internet, não deixe de conferir as dicas do Procon-SP em seu Guia de Comércio Eletrônico e também, de consultar a lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados.

 

– o local da compra é um fator determinante. Lojas estabelecidas no comércio garantem mais segurança, e fornecem nota fiscal, uma forma que o cidadão tem para exercer seus direitos em caso de problemas com a mercadoria. Portanto, evite comprar produtos de procedência duvidosa;

 

– o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema;

 

– produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais;

 

– no caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicílio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo.

 

– seja qual for a escolha, a nota fiscal deve ser exigida. Ela é um documento importante no caso de eventual utilização da garantia.

 

Fonte: Fundação Procon-SP

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