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Penitenciária já ultrapassa capacidade

A maior parte das presas foi parar atrás das grades pela prática do tráfico de entorpecentes

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A última contagem de presas da unidade prisional feminina, instalada em maio no município, é de 870, sendo 778 no regime fechado e 92 no semiaberto. Durante a inauguração, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que a capacidade era de 849, sendo 741 no regime fechado e 108 no semiaberto. Sem contar os 16 bebês na ala de amamentação – 11 desses nasceram em Mogi Guaçu. Os bebês só podem ficar com a mãe até os seis meses.

Mas na avaliação da diretora da unidade, Daniele de Freitas Melo, ultrapassar a capacidade não significa superlotação. Ela ainda leva em consideração o fato de não haver rebeliões ou tumultos porque a estrutura é nova e construída para mulheres. Muitas vieram de penitenciárias masculinas adaptadas ou de cadeias lotadas e a unidade de Mogi Guaçu oferece melhor atendimento. “O plano de ocupação proposto pela SAP é atender as que estão em cadeias públicas”, explicou Daniele.

Daniele e Ozério buscam a reinserção das mulheres na sociedade
Daniele e Ozério buscam a reinserção das mulheres na sociedade

A penitenciária feminina de Mogi Guaçu tem estrutura para receber presas do regime fechado e com direito a progressão de pena (semiaberto).  E desde o dia 1º de setembro passou a também receber presas vindas de delegacias. É o que se chama de Regime Provisório. Após a elaboração do Boletim de Ocorrência na delegacia, a mulher ao invés de ir para uma cadeia pública é encaminhada imediatamente à penitenciária, onde aguardará todo o andamento do processo criminal. O processo é conhecido por inclusão automática.

Sobre a possibilidade de aumentar ainda mais o número de presas, Daniele alegou não haver um limite, uma vez que não pode recusar a entrada e que toda a movimentação da unidade é acompanhada pela SAP e pela coordenadoria em Campinas. Ela tranquiliza a comunidade guaçuana quanto ao medo de superlotação, uma vez que a população carcerária é flutuante. “O plano de ocupação foi atingido. Mas está tudo tranquilo. Agora são feitas inclusões eventuais, temos saídas, alvarás de soltura e, no dia a dia o número oscila”, explicou a diretora.

A maior parte das presas foi parar atrás das grades pela prática do tráfico de entorpecentes, embora existam presas que praticaram outros crimes. “Mas a triagem indicou que as daqui têm bom comportamento e não temos nenhum problema de disciplina”, afirmou a diretora da penitenciária.

Daniele soube dos movimentos sociais contra a construção e instalação da unidade logo após assumir a função, mas compreende o temor da sociedade. Ela aponta os primeiros resultados do trabalho desenvolvido como impacto positivo.

 

Parcerias

Ao lado do diretor técnico do GRATE (Grupo de Ações Trabalho e Educação), Ozério Tadeu Pereira, a diretora da penitenciária comemora o início das atividades que criam oportunidades de reinserção dessas mulheres à sociedade. “Pela experiência de anos de trabalho percebemos que a reincidência de crimes é 50% menor quando elas participam do estudo e do trabalho”, comentou Pereira.

Há um mês e meio 172 reeducandas do regime fechado estão trabalhando nos barracões adaptados em linha de produção. Uma das empresas é da cidade e as reeducandas trabalham na montagem de bicicletas. A outra empresa atua em diversas unidades prisionais e a linha de produção é a confecção de cigarros de palha. Daniele ainda busca aumentar a vaga de trabalho oferecida por essas empresas e busca novas parcerias. Tratativas também estão sendo feitas para oferecer emprego às reeducandas do semiaberto.

Em parceria com a Funap (Fundação Dr. Pedro Manoel Pimentel), de São Paulo, 115 presas participam do Programa de Educação para o Trabalho. São módulos sobre empreendedorismo, ética, meio ambiente e mercado de trabalho. “Houve até um curso rápido, de 12 horas sobre maquiagem, sobrancelha, depilação facial e corporal para presas do semiaberto. A ideia é prepará-las para o retorno (à sociedade)”, lembrou Pereira. Cada três dias trabalhados representam um dia de remição de pena.

A Prefeitura está analisando a proposta para formalização de convênio. A proposta considera a contratação limite de até 100 detentas, o que não quer dizer que a Prefeitura vá contratar o máximo. Tudo ainda depende de pareceres e de dotações orçamentárias.

Professores da rede estadual também tiveram aulas atribuídas nesse segundo semestre pela Diretoria Regional de Ensino. São 12 salas entre ensino fundamental e médio e 200 reeducandas frequentam as aulas. A cada 12 horas de estudo é concedido um dia de remição de pena.

O trabalho religioso desenvolvido por diversas denominações tem promovido o agrupamento harmonioso entre as reeducandas. “A religiosidade no sistema penitenciário é importante porque traz alento”, ressaltou.

Sulivan e Maria José representam a OAB
Sulivan e Maria José representam a OAB

 

DIREITOS HUMANOS

Medo de advogados é com superlotação

 

Advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção Mogi Guaçu, visitaram a penitenciária por diversas vezes. Além de conhecerem a estrutura da unidade prisional, participam de reunião com a direção e ouvem as detentas.

Tudo lá ainda é novo e as instalações são melhores do que muitas cadeias e outras penitenciárias em que algumas presas estavam. Mas a preocupação dos advogados da Comissão é com a superlotação.

“O maior problema que escutamos é que já está no limite da capacidade e vai estourar chegando a 1.500 presas. O que a gente esperava eram as contrapartidas do Estado. Vamos ter tudo isso de presa e vai aumentar o atendimento na rede de saúde”, comentou Sulivan Rebouças Andrade, membro da Comissão.

Para Andrade e para o presidente da OAB, Antônio Mello Martini, o grande erro dos políticos do município foi brigar para a não instalação da unidade prisional e não pelas contrapartidas de investimento na cidade.

 

Outras ações

Uma das primeiras ações não foi nem jurídica e, sim, assistencial. Uma campanha urgente foi feita entre advogados e foi possível arrecadar roupinhas de frio para os bebês (1 a 6 meses). Independentemente da estação, os pavilhões são gelados.

A comissão também intermediou outra reclamação – pouca comida. Segundo apurado pelos membros da OAB, houve problemas com a licitação e as refeições precisaram vir de outras unidades prisionais. “Mas isso já foi resolvido”, garantiu a presidente da Comissão, Maria José da Fonseca.

Maria José explicou que os membros da Comissão estão atentos às reclamações para verificar se tem fundamento. Uma das queixas era quanto ao atendimento médico, que estaria sendo negado junto ao pronto-socorro do Hospital Municipal. Mas essa situação já teria sido contornada. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, ocorreu apenas um problema, quando um médico plantonista entendeu que não deveria passar na frente uma presidiária, como os funcionários haviam solicitado para evitar um ambiente constrangedor. “Tudo se resolveu através do diálogo”, esclareceu a nota.

A secretária de saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, acredita que o maior problema seja na maternidade, quando nasce criança com má formação e não pode ir embora com a mãe, permanecendo no hospital. “Provavelmente teremos mais casos devido ao uso de drogas na gestação”.

Os membros da Comissão também explicaram que por decisão do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Administração Penitenciária os processos continuarão a correr pelas Varas Criminais de Limeira e Campinas, o que não sobrecarregaria o trabalho judicial no Fórum local. Inclusive, procuradores da Defensoria Pública que prestam assistência às presas são de Campinas. O que está sendo apurado junto à Comissão de Direitos Humanos é referente a algumas presas ainda estarem com processo em andamento sem haver uma execução determinando a pena, mas que ao invés de estarem em cadeias públicas já estão reclusas na penitenciária.

Penitenciaria Feminina Daniele Diretora
Daniele recebeu a reportagem da Gazeta

ADAPTAÇÕES

Diretora da unidade prisional contesta queixas

 

A unidade prisional em seus três meses de atividade passou por algumas dificuldades que já foram resolvidas. O dentista concursado já está atuando e, embora não haja médicos aprovados em concurso, os 16 bebês são atendidos na UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima, no Jardim Ypê Pinheiro. Uma equipe multidisciplinar da penitenciária também acompanha as mães para garantir que as crianças são bem cuidadas. Com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, um ginecologista da rede básica visita as grávidas a cada 15 dias. Daniele desconhece a queixa de que teria sido negado atendimento médico às detentas em unidade de pronto-atendimento.

Sobre possível falta de comida, a diretora da penitenciária, Daniele de Freitas Melo, disse que teve um processo de licitação para a compra de gêneros alimentícios, mas houve a necessidade de solicitar mais itens conforme as presas iam chegando, além do treinamento delas na cozinha e no preparo para a quantidade certa. Elas cozinham e preparam quatro refeições por dia.

Daniele é favorável às doações de produtos para as detentas e para os bebês. “É uma forma de a sociedade ajudar a assisti-las. O Estado dá a condição necessária com kit de higiene pessoal mensalmente, mas as entidades, às vezes, recebem pedidos delas e podem fazer as doações”.

Quanto à vinda de agentes de escolta e vigilância penitenciária para desafogar o trabalho da Polícia Militar, Daniele não soube informar quando haverá novas contratações.

Ainda não há uma previsão de quando ficará pronta a sala do juiz e promotor para as audiências. “Estamos em tratativa para viabilizar porque é interessante para a unidade. Afinal, não temos que retirar as detentas daqui (para serem ouvidas no Fórum).

 

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