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Pela 2ª vez, Câmara extingue cargo de Chefe de Gabinete

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Os vereadores aprovaram em regime de urgência a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, bem como o novo quadro permanente de pessoal e a fixação dos salários dos funcionários da Casa de Leis. A aprovação foi unânime e aconteceu durante a sessão legislativa desta segunda-feira (10). Com isso, o cargo de Chefe de Gabinete de vereador foi extinto. Até então, cada um dos 11 vereadores tinha direito a um assessor político e um Chefe de Gabinete. As funções tinham remunerações salariais diferentes. O assessor político recebia mensalmente R$ 5,9 mil e atuava diretamente no atendimento aos eleitores nas ruas da cidade enquanto o Chefe de Gabinete do vereador tinha salário de R$ 6,1 mil mensais – praticamente o mesmo valor do subsídio dos vereadores – e concentrava seu trabalho dentro da Câmara Municipal no atendimento ao público e também às demandas do próprio vereador. Com a extinção do cargo de Chefe de Gabinete, cada vereador passa a ter direito a dois assessores que vão ter o mesmo valor de remuneração: R$ 5,9 mil cada um.

sessao de camaraOutro cargo que foi extinto é o de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal, que demandava salário de R$ 7,8 mil mensais. Com isso, a Casa de Leis passa a contar somente com a assessoria jurídica terceirizada que funciona em São Paulo.

Para o presidente da Câmara, Luiz Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), o Legislativo passa a economizar cerca de R$ 5 mil por mês. “É uma economia satisfatória e o Legislativo está mais enxuto em seus cargos e salários e também mais funcional e dinâmico”, observou.

 

Tribunal de Contas

A reestruturação administrativa e de cargos e salários na Câmara Municipal atende à exigência que já havia sido feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), em 2013, quando o então vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) era o presidente da Casa de Leis é acatou a determinação do TCE e extinguiu o cargo de Chefe de Gabinete do vereador. Porém, anos depois, o cargo voltou a ser criado e o Ministério Público, então, pediu novamente sua extinção.

No ano passado, a Promotoria encaminhou ofício à Presidência da Câmara Municipal de Mogi Guaçu no qual determinava que os vereadores se manifestassem sobre a redução no número de assessores de 2 para apenas 1, o que não aconteceu. No entanto, houve novamente a extinção do cargo de Chefe de Gabinete de vereador numa tentativa de equilibrar as funções e salários dos assessores, conforme pontua o TCE-SP.

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