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Orçamento de 2020 ultrapassa os R$ 542 milhões

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Da Redação

A Secretaria da Fazenda de Mogi Guaçu promoveu na última terça-feira (30), audiência pública referente à elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal, e foi apresentada pelo secretário Roberto Simoni, com a presença de vereadores. O município cumpriu uma determinação da Constituição Federal de 1988, em que a LDO tem como finalidade orientar a elaboração do exercício seguinte.

Para 2020, a expectativa da Prefeitura é que o orçamento geral – unindo Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Feg (Fundação Educacional Guaçuana), Proguaçu e Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” – chegue a R$ 542.913.000,00. Neste montante estão contabilizados os quase R$ 28 milhões em financiamentos do Finisa, Mobilidade Urbana e Saneamento.

audiencia fazendaNo caso da proposta a ser apresentada pela Prefeitura de Mogi Guaçu, esta servirá de baliza para a montagem do Orçamento de 2020. Ao orientar a elaboração do Orçamento para o exercício seguinte, a LDO deve conter as metas e prioridades da administração pública e, se for o caso, prever alterações na legislação tributária no sentido de instituição de novos tributos ou alterações de alíquotas. (Com informações e fotos da Secretaria de Comunicação Social). 

 

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