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Oposição aciona MP e acusa prefeito de omissão

Alegando ter respostas superficiais aos seus requerimentos, o vereador Guilherme da Farmácia vai à Promotoria

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O vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), cumpriu o que havia dito na semana passada e, na quinta-feira (15), acionou o Ministério Público para que faça intermediação junto ao Governo Municipal, no sentido de que responda integralmente as perguntas feitas pelo vereador em dois requerimentos. Um deles é sobre o fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais e o outro sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza ao município. O ofício feito por Guilherme foi encaminhado do Promotor de Justiça Alexandre de Palma Neto.

Na tribuna da Câmara Municipal, na segunda-feira (12), durante a sessão, Guilherme afirmou que os dois requerimentos que foram aprovados pelos demais vereadores não foram respondidos pelo prefeito Walter Caveanha (PTB). “As respostas que ele me deu são preocupantes, porque simplesmente mandam que eu pesquise no Portal da Transparência”.

Num dos requerimentos, Guilherme pergunta sobre a contratação de empresa para prestação de serviços ao município. No documento, o vereador questiona se procede a informação de que o sobrinho do secretário Luiz Martini Neto, da SSM (Secretaria de Serviços Municipais), presta serviços ao município por intermédio de empresa contratada, qual valor pago pelos serviços prestados e quais são estes serviços, já que Guilherme constatou pagamento feito à empresa Limp Locações e Equipamentos no valor de R$ 231 mil. “A resposta que me deram é que todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência. Ou seja, o prefeito não me respondeu. Como que vou consultar o Portal, se eu não sei o nome do sobrinho do secretário, nem o nome correto da empresa e se ela é realmente dele? O prefeito está escondendo informações. Está negando informações a um representante do povo”, esbravejou Guilherme.

Para Guilherme, a omissão do prefeito em responder integralmente aos requerimentos é um ato ditatorial que impede o vereador de exercer uma de suas funções que é fiscalizar o Poder Executivo. “Quem não deve, não teme e quem não teme, informa. Por que está negando informar o que perguntei? Requerimento é coisa séria”.

No outro requerimento, Guilherme perguntou qual é o nome e endereço da empresa contratada para fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais e qual a quantia de cestas básicas repassadas ao longo de 2017. A resposta do Governo Municipal foi a mesma: Portal da Transparência. “Como que eu vou ter essa resposta pesquisando no Portal? É brincadeira isso! O prefeito está sonegando informação ao Legislativo. Por isso, vou acionar o Ministério Público para que o Promotor de Justiça tome as providências legais. Temos uma Lei Orgânica do Município que precisa ser respeitada”, finalizou Guilherme.

 

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