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O argumento da força se sobrepõe à força do argumento

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No marco do ciclo histórico que se refere o “Livro Negro do Comunismo”, avulta-se o entreposto de 1905 a 1917, em que um dito “Conselho do Povo” (intitulados de Sovietes) consolidou uma revolução através do tumulto no parlamento (Duma), e pela força, massacraram seus algozes, o Czar (Nicolau II) e uma camada opositora, os Mencheviques. Tal façanha passou-se no cenário de um país predominantemente agrário e de bases e indústrias frágeis, o que em tese facilitou o desdobramento político. A Revolução Russa deixou um legado de ruína ao regime estatal, de forma que contemporaneamente a condução política do país reporte uma ditadura travestida em democracia.

No início desta semana comprovou-se a “Teoria da História Cíclica” ao que se refere o encadeamento dos atos governamentais observados no Brasil que remontam o período histórico outrora mencionado.

Na segunda-feira o Deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) deu parecer favorável à denúncia contra o Presidente da República, em suas atribuições como relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça. O nobre congressista alegou fundamentar-se politicamente, porém mostrou-se cego ao fato de que toda denúncia exige base jurídica, e que no caso, o que instiga a denúncia é uma prova ilícita, principalmente por se tratar do representante constitucional da chefia de estado. Isto posto, não cabe de forma nenhuma evocar os princípios de “In Dúbio Pro Societate”, em razão de que, dada a gravidade do processo, é preciso uma prova cabal do que caracteriza a dubiedade.

Sequencialmente, na terça-feira, uma banca de Senadoras oposicionistas ao Governo tomam de assalto a mesa diretora da “Casa do Povo” – O Senado Nacional, com a intenção de, através da força e do tumulto, atrasarem, e que sá, “trancarem a pauta” na tramitação de uma das reformas mais importantes para o país no cunho socioeconômico. Essa postura, por achincalhar a imagem da casa e do próprio cargo, no abuso das prerrogativas legais do direito constitucional à elas concedido pelo voto, enquadra-se concomitantemente em Quebra de Decoro Parlamentar, tipificado não só no regimento interno da casa, mas também e fundamentalmente no Art. 56º Cap. VI §1º da Constituição Federal.

É notório nessas ações o desprezo a qualquer regramento e ordenamento jurídico, a qualquer vontade pública e a qualquer manifestação que se encaixe no Estado Democrático de Direito, impelindo um país agrário e de bases e indústrias frágeis, como o Brasil, aos trajes da real ditadura. Ao menos na Revolução Russa se tinha um certo apoio popular. No Brasil nem isso, pois como já diria Lima Barreto:

“O Brasil não tem Povo, tem Público!”

 

Pedro Neves é bacharelando em Direito, administrador imobiliário e postulante deputado federal

 

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