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Novo repasse visa pagar impostos e 13º

O Executivo não conseguiu as assinaturas necessárias para a votação em regime de urgência, na última terça-feira (29)

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O projeto que aumenta o capital social da Proguaçu (Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu) foi enviado para análise dos vereadores na última terça-feira (29), mas não entrou na pauta de votação como queria a Prefeitura. O presidente da autarquia, Luís Wanderley Brunheroto, chegou a se reunir com os vereadores para explicar sobre a necessidade do valor, mas não conseguiu convencer a maioria e o pedido de regime de urgência não avançou. Após ser aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto está disponível para a ordem do dia.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito Walter Caveanha (PTB) informa que o aumento do capital social em até R$ 500 mil para a Proguaçu é necessário para “fazer face às pendências financeiras, honrando, principalmente, com os encargos fiscais da empresa, objetivando o saneamento econômico-financeiro da mesma, e ainda, possibilitar a conquista de certidões de que tanto necessita”, explicou ao pedir a autorização para fazer o repasse do valor, considerado como crédito especial, para a autarquia no período de até 12 meses.

Os vereadores da oposição já manifestaram que não concordam com mais esse aumento do capital social da Proguaçu. Essa é a terceira vez que o Executivo repassa valores para a autarquia. Em maio desse ano, os vereadores já haviam aprovado pedido semelhante, mas o valor era maior. À época, foi aprovado R$ 1.320.000,00. Para os vereadores oposicionistas, os créditos especiais que estão sendo repassados para a Proguaçu não tem sido suficientes para sanar as dívidas da autarquia.

À Gazeta, o presidente da Proguaçu informou que o valor é importante para que a autarquia coloque em dia o Refis- que é um parcelamento dos débitos que reúne vários impostos, como INSS, Pis, Cofins, Imposto de Renda, entre outros. “A Proguaçu há muito tempo vem devendo impostos aos Governos Estadual e Federal e o gasto tem sido elevado. Fizemos algumas demissões e fechamos a fábrica, mas não está sendo suficiente para os pagamentos”, comentou.

Questionado pela reportagem, Brunheroto revelou que a dívida da Proguaçu com impostos gira em torno de R$ 6 milhões e que o repasse da Prefeitura será necessário para o pagamento de parcelas do parcelamento que estão em atraso e também garantir o pagamento do 13º dos 87 funcionários da autarquia. “Essa dívida com impostos vem de muitos anos e foi se arrastando. Precisamos pagar as parcelas em atraso e o 13º dos funcionários”.

O presidente da Proguaçu revelou também que o aumento do capital social será feito por conta de uma área no Jardim Araucária que era da autarquia e foi repassada para a Prefeitura. Por conta disso, 64 lotes estão sendo vendidos pelo município. “Na verdade, a Prefeitura não está nos dando esse valor. É um adiantamento da venda dos lotes que eram da Proguaçu. A Prefeitura abriu licitação e já vendeu 50% dos lotes”, explicou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (PTB), colocou o projeto na pauta de votação da sessão da próxima segunda-feira (4).

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