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Na Câmara, comissão de feirantes decide ir ao Ministério Público

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Uma comissão de feirantes de Mogi Guaçu se reuniu com os vereadores, na  sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (10). O secretário da SSM (Secretaria de Serviços Municipais), Luiz Martini Neto, também participou da reunião. Tudo por conta da determinação do Ministério Público para que a Prefeitura de Mogi Guaçu cumpra a lei municipal que rege o funcionamento das feiras livres na cidade. Uma destas regras, por exemplo, proíbe que os feirantes estacionem seus veículos em cima das calçadas nas ruas onde funcionam as feiras livres. E é exatamente este item que está tirando o sono dos feirantes. Eles alegam que não há como não estacionar seus veículos em outro lugar que não seja atrás das barracas. “Não tem jeito. Se estacionarmos 100 metros longe das calçadas, vamos parar aonde? E os fregueses que vêm de carro? Vão estacionar aonde? Se nós, feirantes, estamos ocupando as vagas que poderiam ser deles?”, questionaram.

A determinação é para que a Prefeitura de Mogi Guaçu aplicasse multa aos veículos que estivessem estacionados sobre as calçadas já no domingo, dia 2 de setembro. No entanto, a SSM (Secretaria de Serviços Municipais) considerou por bem adiar a aplicação de multas para que os feirantes fossem avisados desta determinação com antecedência. “Neste domingo (8), os fiscais e a guarda municipal estiveram nas feias livres e avisaram aos feirantes sobre o risco de terem seus veículos multados, caso não estivessem estacionados da maneira como determina a lei”, explicou o secretário da SSM, Luiz Neto.

No entanto, a partir do próximo domingo (15), a Guarda Municipal Civil já está autorizada a aplicar multa aos veículos que estiverem estacionados sobre as calçadas nas feiras livres de Mogi Guaçu. “Preciso cumprir a determinação do Ministério Público. A SSM não pode se omitir sob pena de sofrer as consequências legais por isto. Vamos ter que multar”, pontuou o secretário.

O secretário da SSM, Luiz Martini Neto, conversou com a comissão de feirantes, na reunião
O secretário da SSM, Luiz Martini Neto, conversou com os feirantes, na reunião

Diante disso, os vereadores e o secretário da SSM sugeriram à comissão de feirantes para que eles fossem ao Ministério Público conversar com o Promotor de Justiça, Roberto Lino, a fim de tentar conseguir um prazo maior para os feirantes resolverem o problema do estacionamento dos veículos dos próprios feirantes. Os feirantes acolheram a sugestão e se comprometeram a irem ao Ministério Público esta semana para conversarem sobre o assunto com o Promotor de Justiça.

O horário para a montagem das barracas também foi alvo da determinação do Ministério Público. Isso porque, a lei determina que a montagem delas comece por volta das 4 horas da manhã, o que, atualmente, não é obedecido, de acordo com os moradores. Eles afirmaram que a montagem de algumas barracas na feira livre do Parque Cidade começa por volta das 2 horas da manhã.

Durante a reunião, os vereadores também disseram que o ideal é que a feira livre do parque Cidade Nova deixe de funcionar naquele bairro, onde existe há quase 40 anos. “Já faz tempo que aquele lugar tornou-se inviável para a feira livre. O bairro cresceu, são muitos moradores e a feira também cresceu muito e exige um espaço maior e mais adequado para abrigá-la”, ressaltaram os vereadores.

Há muitos anos, as feiras livres de Mogi Guaçu são alvo de reclamações de moradores que residem muito próximos a elas ou têm as barracas montadas pelos feirantes em frente de suas casas. Inclusive, foram os moradores do Parque Cidade Nova que acionaram o Ministério Público, já que a feira naquele bairro, nas manhãs domingo, é a maior da cidade e de toda a região com mais de 200 barracas.

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