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Municípios definem cobrança do IPTU

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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos itens que devem constar da relação de gastos da maioria das famílias. Governos municipais e estaduais dão descontos para quem paga esses impostos em cota única. Em Mogi Guaçu, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que o ITPU de 2020 sofreu uma atualização conforme a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), de 1 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019. A variação aplicada nos carnês dos imóveis será de 2,54%, de acordo com a inflação medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sem qualquer outro aumento.

Já a Taxa de Limpeza Pública, que corresponde à coleta de lixo, terá valor fixado em R$ 8,21 o metro linear. No ano passado, o valor foi de R$ 7,59. Segundo a assessoria de imprensa, a Prefeitura vai manter o desconto habitualmente concedido aos contribuintes que efetuarem a quitação do carnê integral no vencimento da primeira parcela. Esse desconto será de 8%.

De acordo com a assessoria, o “vencimento da primeira parcela pode ser programado para março ou abril, dependendo de estudos e simulações que estão sendo feitos pela Secretaria da Fazenda de Mogi Guaçu”. Porém, na quinta-feira (9) a Secretaria da Fazenda informou que o primeiro vencimento está previsto entre 10 e 15 de abril. A expectativa é arrecadar em torno de R$ 19 milhões. Segundo a assessoria de imprensa, aproximadamente 63 mil carnês serão emitidos neste ano, mas dados mais precisos serão divulgados a partir segunda quinzena deste mês.

A Gazeta questionou se os carnês deste ano serão atualizados devido ao trabalho de geoprocessamento que está sendo feito desde o ano passado. E a informação é de que “a atualização do cadastro imobiliário prossegue nos próximos meses e não interferirá nos valores cobrados no IPTU”, conforme explicou a assessoria.

Há quase um ano, a Prefeitura divulgou a vencedora da licitação na modalidade pregão presencial para a implantação do sistema de geoprocessamento. Trata-se da Mitra Acesso em Rede e Tecnologia da Informação Municipal Ltda. O valor negociado do contrato é de R$ 2.436.000,00, com vigência inicial de 12 meses. O geoprocessamento permitirá ao município atualizar o cadastro imobiliário de um número estimado de 45 mil edificações. No ano passado, a distribuição dos 61.308 carnês foi feita pelos Correios e o primeiro vencimento também foi em abril.

 

Mogi Mirim

A Secretaria de Finanças de Mogi Mirim divulgou, nesta semana, as regras para o lançamento dos carnês do IPTU de 2020. Serão emitidos cerca de 42.000 carnês, que serão distribuídos às residências mogimiranas ao fim de janeiro pelos Correios. Além da consulta física, o munícipe poderá realizar verificação e encontrar a segunda via por meios digitais, através da página do IPTU online, no site www.mogimirim.sp.gov.br .

Os pagamentos podem ser efetuados em lotéricas e agências autorizadas da Caixa Econômica Federal. Banco do Brasil, Itaú e Bradesco realizam o serviço exclusivamente por seus terminais eletrônicos. Existe também a possibilidade de pagamento pela internet, sendo essa opção condicionada ao próprio banco do qual o contribuinte possui conta.

Há a possibilidade de se pagar o IPTU tanto à vista quanto em parcelas. Para os que optarem pelo pagamento em parcela única, a Prefeitura oferece condições especiais, com descontos de até 10% no valor final ao contribuinte que não estiver em débito com o poder público municipal. A Secretaria ressalta que o pagamento à vista pode ser feito até o dia 20 de fevereiro. Passada a data, o sistema muda automaticamente as condições para o modelo de parcelamento.

Aqueles que desejarem seguir o pagamento a prazo, terão direito a no máximo 11 parcelas, com valor mínimo de R$ 40,00. (JD com informações das Prefeituras de Mogi Guaçu e de Mogi Mirim).

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