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Muda corte etário para ingresso no ensino fundamental

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A partir do ano letivo de 2020, a Secretaria Municipal de Educação adotará novo corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Com isto, a idade para ingresso muda de 30 de junho para 31 de março. A decisão segue orientações das resoluções 135/15 e 173/19 do Conselho Estadual de Educação e o Parecer 04/18 do Conselho Municipal de Educação. Os critérios continuam os mesmos.

O novo corte etário se aplica apenas a estudantes ingressantes. Os que estão estudando têm continuidade assegurada, independente da idade, como é o caso dos egressos da Educação Infantil para o Fundamental. Portanto, a partir do próximo ano letivo, a idade para ingresso no Ensino Fundamental é de seis anos completados até 31 de março. Para a Educação Infantil I e II a faixa etária é de nascidos entre 1º de abril de 2015 e 31 de março de 2016.

O supervisor de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Paulo Paliari, destaca que nada muda para os alunos que já estão na rede, ou seja, vale apenas para aqueles que entrarão na escola em 2020. Com isto, este acerto de idade para o ingresso no fundamental deve levar – em média dois anos – para ser ajustado. “Não existe reprovação na educação infantil. O aluno faz duas etapas, depois disto está apto a ingressar no 1º ano do ensino fundamental”, detalha.

Paulo
Paulo

Paulo explica que esta discussão relativa à faixa etária ocorre há mais de dois anos e não havia um consenso nacional, ou seja, cada Estado ou Município adotava critérios próprios. Agora, a resolução ajusta esta idade para todos os Estados e municípios, consequentemente. Isto porque, trata-se de uma decisão judicial acatada pelo Conselho Nacional de Educação. Todavia, ele adianta que haverá uma demanda maior por vagas em creche que, atualmente, já enfrenta escassez de vagas. “É um novo desafio a ser pensado”, disse.

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