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MP denuncia vereador Thomaz e mais três

Relatório do Ministério Público do Estado aponta que Thomaz Caveanha recebeu vantagem indevida de empresário

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O desembargador Fernando Torres Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, enviou ao Fórum de Mogi Guaçu carta de ordem, a fim de ser ordenada realização de diligências. O vereador Thomaz Caveanha (PTB) será notificado para apresentação da resposta preliminar referente ao desmembramento da Operação Prato Feito deflagrada pela Polícia Federal em 2018.

A denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo chegou ao Tribunal de Justiça, que, agora, irá ouvir os investigados. Além de Thomaz, o processo cita o prefeito de Holambra, Fernando Fiori de Godoy, o Dr. Fernando, os empresários Carlos Zeli Carvalho, o Carlinhos, e Leandro de Carvalho.

De acordo com o processo, o grupo liderado por Carlinhos é acusado de pagar propina para receber vantagens em processos licitatórios. A Operação Prato Feito foi deflagrada em maio de 2018, quando policiais federais estiveram na cidade. Os policiais federais investigam o desvio de recursos federais destinados à merenda escolar, uniformes e material didático nos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o denunciado Carlinhos, agindo com os denunciados Fernando Godoy e Leandro de Carvalho, ofereceu e prometeu vantagem indevida a Thomaz Caveanha, para “determiná-lo a praticar ato de ofício”.

Os promotores descrevem as ligações telefônicas feitas entre o empresário e o vereador guaçuano, inclusive cita a data de quando se conheceram em Holambra. A promotoria ressaltou que na análise do celular apreendido de Thomaz foi constatado que o telefone de “Carlinhos Tiete” foi adicionado no dia em que eles se conheceram à lista de contatos do vereador.

De acordo com a denúncia, no dia 30 de setembro de 2016, nas proximidades do auto posto Deoclécius, “o denunciado Thomaz Caveanha obteve vantagem indevida no valor de R$ 4 mil, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. Segundo os promotores, o caso corresponde a um dos desmembramentos das investigações decorrentes da Operação “Prato Feito”. “As diligências relacionadas à Operação “Prato “Feito” tiveram início a partir de ‘notícia criminis’ encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Contas da União, o qual comunicou a existência de várias fraudes em procedimentos licitatórios destinados à aquisição de merenda escolar em diversos municípios do Estado de São Paulo”, explica trecho do processo, o qual traz todo o relato da operação deflagrada em maio de 2018, inclusive com a transcrição de conversas telefônicas entre os denunciados.

Os promotores revelam que o denunciado Fernando Godoy, prefeito de Holambra, foi quem intermediou os contatos realizados entre os denunciados Carlinhos e Thomaz. “Importante ressaltar que naquela época (2016), a Prefeitura de Mogi Guaçu possuía uma dívida antiga junto a uma das empresas de Carlinhos, notadamente a Unimesc”.

Segundo o processo, após as diligências feitas pela Polícia Federal, Thomaz afirmou a existência de um “crédito que tinha em decorrência do fornecimento de uniforme escolar nos anos de 2010 ou 2011”. Para os promotores, tudo indica que a “aproximação de integrantes do Núcleo Carlinhos em direção a Thomaz tinha como objetivo que este influenciasse junto à administração de seu genitor Walter Caveanha, para que priorizasse os pagamentos atrasados desde 2012”.

O valor de R$ 4 mil foi entregue ao vereador Thomaz dois dias depois do primeiro encontro promovido na Prefeitura de Holambra. Foi Leandro, irmão de Carlinhos, que fez a entrega, segundo as interceptações telefônicas. “As ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial deixam evidente que aconteceram pelo menos três encontros entre Carlinhos e Thomaz, registrados pelas investigações.

PROCESSO

Promotoria isenta prefeito de participação

Para o Ministério Público do Estado de São Paulo, não foram encontradas evidências de participação do prefeito Walter Caveanha (PTB) com o caso. De acordo com os promotores, os contatos telefônicos entre o empresário Carlinhos e Thomaz Caveanha continuaram mesmo após o pagamento dos R$ 4 mil.

“Todos os elementos indicam que o denunciado Carlinhos, após os contatos intermediados por Fernando Godoy, ofereceu e prometeu vantagem indevida de R$ 4 mil, que foi entregue por Leandro de Carvalho para o vereador Thomaz, mas não foram encontradas evidências de participação de seu genitor Walter Caveanha no recebimento de tais valores ilícitos”, traz outro trecho do processo.

Os promotores defendem que o vereador Thomaz obteve vantagem justamente por ser filho do prefeito. “Ficou evidente que o denunciado Thomaz, valendo-se da qualidade de ser filho do prefeito, obteve vantagem ilícita a pretexto de influir em ato a ser praticado por este- liquidação de créditos atrasados à empresa Unimesc devidos pela Prefeitura de Mogi Guaçu”.

 

Pedido

O MP defende o enquadramento dos investigados Carlinhos, Fernando e Leandro no artigo 333 do Código Penal e Thomaz no artigo 332. Os artigos falam sobre corrupção ativa, sendo que Carlinhos, Fernando e Leandro são acusados de oferecer vantagem indevida e o vereador por ter obtido a vantagem.

O desembargador recebeu a denúncia do MP-SP e pediu a notificação dos denunciados para o oferecimento de resposta no prazo de 15 dias. É solicitada a decretação de perda do cargo dos agentes públicos, bem como a restituição do “proveito do crime”.

A Gazeta não conseguiu contato com o vereador Thomaz e ele não retornou aos recados deixados em seu gabinete. Já o prefeito Walter Caveanha informou que não irá se manifestar.

O CASO

“Núcleo Carlinhos” atuava na região

 O “Núcleo Carlinhos” trata-se de uma associação criminosa que tem por finalidade desviar recursos públicos de contratos firmados junto às Administrações Municipais, segundo denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo. Este núcleo também é um dos cinco identificados durante a investigação da Polícia Federal, que atua com diversos serviços, dentre eles, merenda escolar, uniforme escolar, kit de material escolar, limpeza e serviços de capacitação de mão-de-obra em corte e costura.

O “Núcleo Carlinhos” é constituído praticamente por familiares. Seu líder é Carlos Zeli Carvalho, vulgo “Carlinhos”. Os demais integrantes são Emerson Carvalho (irmão), Leandro Carvalho (irmão), Valéria de Oliveira (irmã), Selma Zanete (esposa) e Weliton Fernandes.

Do “Núcleo Carlinhos” foram identificadas as seguintes empresas em nome de Carlinhos: Unimesc Indústria e Comércio e JCS Loteamento, Zanc Comercial Tiete, Trynivest Uniformes, Acolari Indústria e Comércio de Vestuário, Reverson Ferraz da Silva ME, Francisco Carvalho Tiete ME, Timatex Textil S.A. e Efraim Alimentos e Serviços Ltda – EPP.

A Prefeitura de Mogi Guaçu já manteve contratos com a Unimesc, Acolari e a Editora e Gráfica Opet durante parte da administração do ex-prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho (MDB).

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