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Merenda: Prefeitura abre licitação para compra de carne

Previsão é de gasto de R$ 4,8 milhões; compra abastecerá as escolas pelo período de 12 meses

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Está aberta a licitação na modalidade pregão presencial para a compra de carne destinada à merenda escolar. É prevista a aquisição de carne bovina, suína, frango, almôndegas e salsicha de frango. As propostas devem ser protocoladas até o próximo dia 8. O valor gasto com a compra é estimado em mais de R$ 4,8 milhões.

A compra é destinada às unidades escolares e programas sociais da Secretaria de Promoção Social, por um período de 12 meses. Vale pontuar que o município também fornece merenda para as escolas da rede estadual de ensino.  A empresa que fornecer a mercadoria também é responsável pela entrega ponto a ponto nos 82 núcleos elencados no edital.

Conforme a Resolução 26, de junho de 2013, sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu estará oferecendo a “alimentação saudável e adequada, com alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica”. Daí a importância da compra de gêneros alimentícios e preparados em cada uma das unidades escolares pelas merendeiras/cozinheiras, funcionárias da Prefeitura.

De acordo com o listado no edital, é prevista a compra de 1.500 quilos de carne de frango/sobrecoxa em cubos (208 mil), 74.480 quilos de carne de peito de frango (pouco mais de R$ 1 milhão), 5.560 quilos de salsicha de frango (quase R$ 45 mil), 101.812 quilos de carne bovina em cubos (R$ 2,3 milhões), 57.812 quilos de carne suína sem osso em cubos (R$ 991 mil) e 19.912 quilos de almôndegas (R$ 215 mil). Tudo perfaz o total de R$ 4.844,298. 68.

 

Processo

Ainda está em andamento o processo que investiga suposto superfaturamento na compra de carnes, peixes e frango para a merenda escolar na rede municipal de ensino. A ação civil pública prossegue e todos os envolvidos continuam configurando como réus, bem como com os bens bloqueados.

A ação civil pública foi instaurada contra o prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha; a secretária municipal de Educação, Célia Maria Mamede; o ex-prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho; os ex-secretários municipais de Educação, Marcos Antonio e Valéria Cristina de Morais Gotti, além de alguns servidores municipais que trabalham no setor de Licitações da Prefeitura de Mogi Guaçu.

Na ação de improbidade administrativa, a acusação do Ministério Público é de enriquecimento ilícito. A empresa Iotti Griffe da Carne Ltda também é alvo de investigação.

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