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Liberação de motorista embriagada gera dúvidas

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No início desta semana a liberação de uma mulher, de 43 anos, que estava dirigindo sob o efeito de álcool e acabou atropelando de forma grave um motociclista, de 28 anos, levantou muitas dúvidas acerca da Lei nº11. 705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca.

Na noite de domingo (3), a moradora do Linda Chaib, em Mogi Mirim, Neide Soares dos Santos, foi presa por dirigir embriagada e atropelar o jovem Abner Gimenez Sabino, na Vila Paraíso, em Mogi Guaçu. Ele teve parte da perna decepada. Após atingir Sabino, a condutora do veículo, um Prisma prata, seguiu sem prestar socorro e acabou sendo detida na cidade vizinha, na Avenida Adib Chaib, onde os guardas civis municipais constataram que parte da perna da vítima estava presa em meio a uma das portas do carro. No automóvel ainda foram encontradas latas de cerveja e a mulher foi conduzida à Central de Polícia Judiciária (CPJ), de Mogi Guaçu, onde ela aceitou fazer o teste do bafômetro que apontou 0,49mgh de álcool no sangue, o que também constatou a sua embriaguez, além das outras evidências.

A delegada de plantão que atendeu a ocorrência autuou a mulher em flagrante pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, aumentada a pena em razão de não ter prestado socorro a vítima e ainda por conduzir veículo sob a influência de álcool, somando uma pena de quatro anos, sem fiança.

acidente vila paraisoNo entanto, a mulher passou por audiência de custódio, quando uma fiança foi concedida e ela foi liberada para responder pelos crimes em liberdade.

As duas decisões diferentes levantaram dúvidas, mas o delegado seccional de Mogi Guaçu, José Antônio Carlos de Souza, explicou à Gazeta que o fato pode acontecer. “Trata de uma decisão judicial e dentro dos parâmetros legais. Ela só foi posta em liberdade. No entanto irá responder o processo de acordo com aquilo que foi autuada em flagrante. Com certeza, além da fiança, deve ter sido compromissada em uma série de deveres”.

 

Lei Seca

De acordo com a lei, o condutor que estiver realmente embriagado, com níveis de álcool acima de 0,3 mg/l, corre o risco de ser preso por até 8 anos se houver morte e até 5 anos se houver ferido grave. A multa, considerada gravíssima, é no valor de R$2.934,70. Além disso, o motorista deve ter o carro apreendido e a suspensão do direito de dirigir por doze meses, e em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

 

Em Mogi Guaçu

O comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, major PM Adriano Daniel informou que, em 2018, 148 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro na cidade. “No total, foram realizados 14 flagrantes de crime de trânsito por dirigir embriagado, o que nos preocupa muito, pois coloca em risco a segurança das pessoas”, enfatizou.

A cidade também registrou a elaboração de 64 autos de infração de trânsito (multa) “As multas foram em casos em que a pessoa havia bebido, mas ao realizar o teste não ultrapassou a margem para que se tornasse um crime de trânsito, permanecendo somente como infração de trânsito”, completou o comandante.

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